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Resoluções/Links

Legislação Conselho Nacional de Saúde – CNS:

http://conselho.saude.gov.br/

Resolução CNS 251/1997 – Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

Resolução CNS 346/2005 – Estabelece a seguinte regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP.

Resolução CNS 441/2011 – Aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

Resolução CNS 466/2012 – Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

 

Legislação Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP:

http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html

Carta Circular 0212/2010 – Assunto: Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema “Instituição Sediadora e Vinculada” ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010.

Carta Circular 003/2011 – Assunto: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.

Carta Circular 008/2011 – Assunto: Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS) à CONEP.

Carta Circular 122/2012 – Assunto: Fluxo de análise de projetos de pesquisa nos CEP das instituições proponente e coparticipante.

Carta Circular 028/2013 – Assunto: Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.

Links:

CONEP – http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html

CNPq/Plataforma Lattes – http://lattes.cnpq.br/

ANVISA – http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home

Ministério da Saúde  – http://portalsaude.saude.gov.br/

SBB – Sociedade Brasileira de Bioética – http://www.sbbioetica.org.br/

FOCEP Brasil – http://www.focepbrasil.net.br/site/

Plataforma Brasil – http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf