O avanço dos jogos on-line no país e o aumento do número de adeptos às bets, depois da sua legalização em 2018 pelo governo de Michel Temer, preocupam a todos agora: pais desesperados, governo federal, deputados – que aprovaram a lei apesar das advertências dos especialistas – e o grupo de “Jogadores Anônimos”, entidade voltada à recuperação de viciados. A bet é o novo crack, é uma pandemia, e a tendência para os próximos dois anos é que isso cresça muito.
O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, denunciou em junho a empresa Meta após identificar cerca de 50 conteúdos no Instagram com anúncios ilegais de casas de apostas não apenas voltados para crianças e adolescentes, mas protagonizados por influenciadores mirins em diversos estados brasileiros.
Para entender os impactos das apostas entre crianças e adolescentes, é importante saber que se tratam de coisas diferentes. Jogos como o Fortune Tiger, o jogo do Tigrinho, são considerados de azar e proibidos no Brasil. Já as bets são casas esportivas na internet, regulamentadas desde dezembro de 2023, após a sanção da Lei 14.790.
Como sempre, nossas autoridades se safam dando respostas evasivas como estas:
O Ministério da Educação diz em nota que a educação financeira faz parte da Base Nacional Comum Curricular, que as transformações com o uso de novas tecnologias são “imprescindíveis para inserção crítica e consciente” e devem ser incorporadas pelas redes de ensino e escolas. Afirma ainda induzir a abordagem disso a partir de ações como a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e formação de professores.
O Ministério da Saúde afirma ampliar o atendimento para problemas de saúde mental, incluindo jogo patológico, e diz que foram habilitados mais novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) este ano, sendo 314 exclusivos para crianças, adolescentes e jovens.
Já o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), diz que anúncios de apostas on-line precisam indicar que a atividade é restrita a menores e não devem usar “símbolos, recursos gráficos e animações, linguagem, personalidades ou personagens reconhecidamente pertencentes ao universo infanto-juvenil”. E a propaganda só pode ser feita por “influenciadores que tenham adultos como seu público-alvo”.
Para o Instituto Alana, as regras não são suficientes e se preocupam especialmente com os meninos, pela forte ligação com o futebol, além da falta de controle efetivo dos sites de apostas para verificação etária. No livro “Geração ansiosa”, o psicólogo Jonathan Haidt diz também que os meninos são mais suscetíveis à dependência aos jogos que as meninas.
Esse é um fenômeno mundial. No Brasil, esse mercado movimenta entre R$ 60 bilhões e R$ 120 bilhões, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Há preocupação sobre endividamentos e com os recursos que deixam de ser gastos com bens e serviços. O Ministério da Fazenda está finalizando o cadastramento das bets com novas exigências, o que levará a cobrança de impostos e transferências bancárias apenas para as empresas regularizadas. Estima-se que 15% do mercado seja de sites sem registro, que permitem que apostadores joguem apenas com um número de celular.
A atratividade das bets para crianças e jovens, principalmente pela junção com o futebol, tem sido motivo de preocupação em diversos países, que passaram a regular os anúncios das apostas esportivas. Especialistas e legisladores no mundo todo têm comparado o fenômeno à publicidade da indústria do tabaco e do álcool.
Veja como alguns países estão lidando com isso:
Reino Unido: o Premier League, um dos mais populares campeonatos de futebol do mundo, anunciou a proibição da propaganda de bets na parte da frente das camisas dos jogadores, em times como Manchester City e Arsenal a partir da temporada de 2025-2026. Anúncios nas mangas dos uniformes e nos estádios ainda serão permitidos.
Austrália: um relatório do Parlamento pede regras rígidas em publicidade e campanhas com escolas e famílias para conscientização dos riscos das apostas, mas ainda discute o que será tornado lei no país.
França: grandes nomes do futebol, como Kylian Mbappé, francês que joga no Real Madrid, não podem mais ser estrelas de propagandas de bets desde 2023, e camisetas infantis não podem ter propaganda das empresas.
Estados Unidos: alguns estados proíbem propagandas perto de universidades e a nova lei tenta impedir propagandas durante eventos esportivos ao vivo.
Canadá: um movimento da sociedade civil pede aprovação de lei que proíbe propagandas de apostas esportivas.
Veja dicas para lidar com o tema entre crianças e adolescentes:
- Compartilhe relatos ou histórias de quem teve problemas com apostas (perdeu muito dinheiro, vício ou efeitos na saúde mental);
- Não trate apostas como algo divertido;
- Não discuta sobre habilidades para conseguir ganhar mais facilmente;
- Atenção à cultura de apostas por adultos na família, isso leva a uma naturalização da ação para crianças e adolescentes;
- Fale de riscos, mas com equilíbrio e bom senso. Ser alarmista com tudo pode fazer a criança ou adolescente ter medo de tudo ou, por outro lado, querer testar os pais;
- Discuta sobre educação financeira e fale do valor do dinheiro, de como ele é ganho e da importância de se poupar o futuro;
- Acompanhe de perto as crianças e adolescentes em celulares e redes sociais;
- Não dê acesso a cartão de crédito ou débito a crianças e jovens.
Além de regulamentar que as bets e os jogos de apostas não são saudáveis, os debates sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos devem servir para ampliar o entendimento de que não são apenas softwares ou artefatos tecnológicos nem “influencers”, mas que se trata de um fenômeno cultural.
“Jogo não é jogatina”, ensina a professora Lynn Alves, que esteve nas audiências públicas do Senado Federal. Embora pondere que o mau uso possa ser prejudicial, reconhecido pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11) como “gaming disorder”, ele está se tornando um problema muito grande, até de ordem social e econômica para muitas famílias. Por isso, temos que reagir!
Fontes:
https://www.estadao.com.br/educacao/bets-futebol-celular-vicio-criancas-adolescentes/
https://www.estadao.com.br/brasil/bets-criancas-adolescentes-publicidades-outros-paises/
https://lunetas.com.br/apostas-on-line-atraem-criancas-e-adolescentes-apesar-de-ilegais/