O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar a Lei nº 13.798 que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Proposta pela ex-senadora Marisa Serrano, a iniciativa tem como objetivo disseminar informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo assim para a redução da gravidez precoce no Brasil. A medida passa a vigorar no Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
Para comemorar esta importante medida, nós da Fundação José Luiz Egydio Setúbal nos juntamos a Sociedade Brasileira de Pediatria e estaremos publicando textos sobre o assunto durante esta semana.
A gravidez na adolescência teve uma queda de 17% no Brasil segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde.
Em números absolutos a redução foi de cerca de 660 mil nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 555 mil em 2015.
A região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (mais 180 mil – 32%), seguido da região Sudeste (menos de 180 mil – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 80 mil (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguido da região Sul (62 mil – 11%) e Centro Oeste (43 mil – 8%).
As mais de meio milhão de adolescentes do Brasil ou dos Estados Unidos que ficam grávidas a cada ano precisam de aconselhamento sem julgamento, abrangente e apropriado para o desenvolvimento para ajudar a classificar, através de decisões que mudam a vida e emocionalmente sensíveis.
É isso que mostra a declaração de política atualizada da Academia Americana de Pediatria, “Opções de Aconselhamento para a Paciente Adolescente Grávida”, publicada na revista Pediatrics de setembro de 2017.
Com legislação e cultura muito diferente da nossa, esta declaração é interessante para se ver como é abordado o tema por lá.
O aconselhamento deve abranger todas as opções legais que envolvem continuar ou encerrar a gravidez na adolescência, apoiar a tomada de decisões informadas e encaminhamento para recursos e serviços adequados que respeitem as crenças e práticas culturais pessoais, familiares e espirituais do paciente.
Afirma também que os pediatras que escolhem não aconselhar pacientes de forma abrangente devem encaminhar os pacientes para outros provedores de saúde capazes e dispostos.
Um relatório clínico que acompanha a política, “Diagnóstico de Gravidez e Fornecer Opções de Aconselhamento para o Paciente Adolescente”, diz que a maioria das adolescentes que ficam grávidas decide continuar suas gestações.
Destaca a importância de ajudar os adolescentes a garantirem cuidados pré-natal precoce e adequado, identificando sistemas familiares e de apoio social para esses pacientes, bem como aconselhamento sobre opções como o cuidado de parentesco e a adoção.
No Brasil o aborto nessa situação não é possível de ser feito legalmente, e, muitas vezes, quando feito de maneira clandestina não é realizado em boas condições técnicas e de higiene, o que pode ocasionar a morte, esterilização ou doenças infeciosas graves.
As políticas de Saúde da Família e de prevenção da gravidez na adolescência no brasileiras tem dado certo e há também uma preocupação com o parto. O Ministério da Saúde construiu um documento baseado em evidências científicas e que serve de consulta para os profissionais de saúde e gestantes.
A partir de agora, toda mulher terá direito e definir o seu plano de parto que trará informações como local onde será realizado, orientações e benefícios do parto normal. Essas medidas visam o respeito no acolhimento e mais informações para o empoderamento da mulher no processo de decisão ao qual tem o direito. Assim, o parto deixa ser tratado como um conjunto de técnicas, e sim como um momento fundamental entre mãe e filho.
Saiba mais no blog do Hospital Infantil Sabará:
Prevenindo gravidez entre adolescentes
Queda de incidência sobre a gravidez na adolescência
Autor: Dr. José Luiz Setúbal
Fonte:
Pediatrics – September 2017,
Options Counseling for the Pregnant Adolescent Patient
Laurie L. Hornberger, COMMITTEE ON ADOLESCENCE
As informações contidas neste site não devem ser usadas como um substituto para o cuidado médico e orientação de seu pediatra. Pode haver variações no tratamento que o pediatra pode recomendar com base em fatos e circunstâncias individuais.