35º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Dr. José Luiz Setúbal

2 meses atrás

Novembro de 2024 marcou o 35º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por todos os países, com exceção dos EUA e da Somália.

Conscientes da necessidade de proporcionar proteção especial às crianças, um princípio já proclamado na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924, e reafirmado na Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral em 1959, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a ONU aprovou, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi legitimada pelo Brasil em 1990.

Conforme assinalado na Declaração “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, incluindo a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”; considerando que a criança deve ser plenamente preparada para uma vida independente na sociedade, sendo educada de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente no espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade.

Os princípios orientadores dos Direitos da Criança incluem a não discriminação, que deve ser a principal consideração em todas as ações relacionadas a elas; o melhor interesse da criança, que deve prevalecer em todas as decisões; o direito inerente à vida e ao pleno desenvolvimento; e o direito de expressar livremente suas opiniões, com a garantia de que esses pontos de vista sejam levados a sério em todas as questões que as envolvam.

Muitos de nós estávamos entre as primeiras gerações de crianças e jovens a experimentar os benefícios desta declaração, mas como adultos preocupados com o bem-estar das crianças de hoje, será que estamos fazendo o suficiente para defender seus direitos?

Através do aumento dos problemas na saúde mental, distúrbios alimentares, obesidade, automutilação, desengajamento acadêmico e atividades online excessivas, crianças e jovens estão nos mostrando que o mundo em 2024 não está indo muito bem.

Diante disso, nunca é tarde para lembrar os 10 direitos fundamentais da ONU: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo.”

As crianças – um terço da humanidade – são a única população universalmente que foi negada o voto. Esta exclusão da democracia existe, e com a população cada vez mais envelhecida fica cada vez mais difícil reformar as políticas nacionais de maneiras verdadeiramente centradas na criança. Durante o COVID-19 pandemia, as crianças foram sistematicamente discriminadas a favor dos adultos em termos de acesso à vacina, educação e serviços de saúde.

Em vários lugares, o salário dos profissionais que lidam com crianças, como pediatras e professores de creches, exemplifica a subvalorização sistêmica de pessoas que cuidam delas. Três quartos de crianças de 2 a 4 anos em todo o mundo, independentemente de riqueza familiar, sofrem castigos físicos ou agressão psicológica por parte de seus cuidadores adultos, e o pior, em suas casas.

O relatório Stop the War on Children de 2024 indica que 473 milhões de crianças (uma em cada cinco em todo o mundo), estão vivendo refugiadas ou em zonas de conflito. Essas crianças convivem diretamente com violências físicas e mentais. Vale ressaltar que mortes e violações contra crianças em tempos de guerra quase triplicaram desde 2010.

Como se vê, há muito a se fazer pelas crianças do Brasil e do mundo no quesito direitos humanos. A Fundação José Luiz Setúbal atua em algumas frentes tentando melhorar a vida de nossas crianças, lembrando sempre da frase de madre Teresa:

“Sabemos que o que fazemos é uma gota de água no oceano, mas sem essa gota, o oceano seria menor”.

Coloque você também uma gota de água nesse oceano.