Em agosto de 2012, o nosso Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, colegiado do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde.
Isso significa que, a partir de agora, o nosso CEP poderá avaliar protocolos de pesquisa encaminhados por pesquisadores do hospital e também por profissionais de outras instituições que não possuam CEP próprio. Constituímos o Comitê de Ética em Pesquisa tendo em vista a melhor abordagem dos aspectos que permeiam as pesquisas em crianças e adolescentes, por este ser o segmento de atuação do Sabará.
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Você sabe o que é necessário para que uma pesquisa em seres humanos seja aprovada?
Em primeiro lugar, o que é PESQUISA?
É uma classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. O conhecimento generalizável consiste em teorias, relações, princípios ou acúmulo de informações que possam ser corroborados por métodos científicos, aceitos de observação e inferência (Resolução CNS 196/96).
O que faz o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)?
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão institucional, multidisciplinar e independente, que tem a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisa a serem desenvolvidos em sua instituição. É um colegiado que representa a sociedade e deve existir nas instituições que realizam pesquisas que envolvem seres humanos para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4).
Por que é importante que o projeto seja analisado pelo Comitê de Ética em Pesquisa?
O Comitê analisa os aspectos éticos da pesquisa, no sentido de garantir que os participantes do estudo sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados. Por isso é fundamental que um comitê independente analise o projeto de pesquisa antes que o estudo seja iniciado.
O CEP preserva as convicções éticas que norteiam as pesquisas em seres humanos:
Autonomia: significa que a pessoa tem o direito de decidir se quer participar de uma pesquisa ou não. Para respeitar esse princípio, é necessário que o pesquisador solicite o consentimento por escrito da pessoa que participará do estudo. Esse documento deve ser livre e esclarecido. Sendo assim, o interessado deve decidir por si mesmo se quer participar, após saber exatamente o que aquela pesquisa investiga e o que significa aceitar o que o pesquisador vai fazer com os participantes.
Beneficência: o pesquisador deve sempre buscar o bem, isto é, fazer algo que possa trazer benefícios. O bem-estar das pessoas que participam de pesquisas deve estar acima dos interesses da ciência e da sociedade. Elas devem ser relevantes e ter utilidade social e científica.
Não maleficência: o pesquisador não deve fazer nada que cause mal ou problemas para os participantes. Deve-se garantir que os riscos previsíveis sejam evitados e prestar assistência quando causar algum dano decorrente da participação na pesquisa.
Justiça: todas as pessoas podem ser participantes de pesquisas e devem ter acesso aos benefícios dos seus resultados. Não se justifica que elas sejam realizadas com pessoas carentes e que os resultados benéficos retornem, apenas, para as pessoas que podem pagar por eles.
Qual é o papel do CEP?
O CEP das instituições de pesquisa integra o sistema CONEP-CEP, normatizado pelo Conselho Nacional de Saúde, que exerce um papel importante no controle social das pesquisas com seres humanos. Assim, a missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa, por meio das seguintes ações:
• Avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas desde o início até a finalização;
• Avaliação da qualidade das pesquisas para promover a discussão sobre o papel dela no desenvolvimento institucional e em melhorias para a comunidade;
• Valorização do pesquisador que contará com o reconhecimento de que sua proposta possui uma ética adequada;
• Exercer papel consultivo e educativo por meio de palestras, seminários e cursos.
Atualizado em 27 de março de 2024