Fenda palatina: uma marca para se curar

Lei torna obrigatório o tratamento gratuito de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS

Talvez você já tenha reparado alguém com a cicatriz acima do lábio superior. É relativamente comum. Provavelmente, trata-se de uma correção de lábio leporino, que, com a fenda palatina, são as más-formações craniofaciais mais comuns e que atingem um em cada 650 nascimentos no Brasil.

O lábio fissurado – chamado de lábio leporino – e o palato fendido são tipos de defeitos congênitos. Um lábio fendido é uma abertura ou divisão no lábio superior. Um palato fendido é uma abertura ou divisão do céu da boca (chamado palato). Um bebê pode nascer com uma ou ambas as condições.

Alguns bebês com lábio leporino têm um pequeno entalhe no lábio superior. Outros podem ter uma abertura maior ou uma fenda que vai por todo o caminho até o fundo do nariz. Um palato fendido pode estar na parte frontal ou traseira do céu da boca, em um ou em ambos os lados.

A má formação tem caráter genético, mas também está associada ao uso de álcool e tabaco durante a gestação, à obesidade da mãe e à falta de ácido fólico ou vitamina B9. Por essas razões, é sempre recomendado que as gestantes sejam acompanhadas durante o pré-natal.

Por se tratar de uma má formação no rosto e que pode gerar vários problemas de ordem emocional, de dificuldade na fala e de alimentação, o tratamento deve ser iniciado o mais cedo possível e em centros especializados, uma vez que necessita de equipe multidisciplinar.

Com a sanção da Lei Federal nº 15.133, em maio de 2025, a oferta de cirurgia reconstrutiva e o tratamento completo de lábio leporino ou fenda palatina pelo SUS tornaram-se obrigatórios em todo o território nacional. 

A boa notícia é que, além das cirurgias reconstrutivas (geralmente a partir dos três meses para o lábio e 12 meses para o palato), a lei assegura acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos, odontólogos (ortodontia e bucomaxilofacial) e nutricionistas. A má notícia é que a espera pela cirurgia é de cerca de 180 dias, mas pode chegar a dois anos.

O paciente deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para ser encaminhado via sistema de regulação a um dos 33 centros especializados no País.

Referência nacional em fenda palatina

O Centrinho da USP (HRAC-USP) em Bauru-SP é o principal centro de liderança e referência internacional no tratamento dessas anomalias. Para quem possui convênio médico, não deve haver "fila de espera" além dos prazos contratuais de carência. As operadoras são obrigadas a cobrir tanto a cirurgia quanto o tratamento multidisciplinar, sendo proibida a negativa sob alegação de procedimento estético.

O resultado esperado para o tratamento de fissuras labiopalatinas é a reabilitação completa, permitindo que a criança tenha uma vida social, funcional e estética normal. E sem problemas de fala, audição, alimentação ou odontológicos.

Com cerca de três mil crianças nascendo anualmente no Brasil, ou seja, uma a cada três horas, é importante que a lei, além de promulgada, seja cumprida e que os centros especializados em fenda palatina e lábio leporino funcionem adequadamente pelo Brasil todo. Essa é uma política pública que precisaria funcionar.