Nossas pobres meninas

Mesmo ilegais, uniões conjugais envolvendo menores de idade continuam acontecendo. Milhares de crianças sofrem com a violência sexual no nosso País

Todos os anos fico indignado quando recebo os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com a indicação de crianças que sofreram estupro no Brasil no ano anterior. São milhares de meninas e meninos, menores de 12 anos, que sofreram violência sexual ou abuso de alguma forma. Todos sabemos que esse número é maior, pois existe uma subnotificação.

Como mudar essa realidade chocante, que tem uma alta carga cultural que permeia a aceitação da nossa sociedade para esse fato? Quando juízes apelam para o "distinguishing" – o magistrado reconhece que há uma regra já fixada pelos tribunais, mas avalia que o caso atual tem características próprias que justificam um entendimento diferente – para não colocar a culpa em maiores de idade que vivem maritalmente ou que têm relações sexuais com menores de 16 anos, situação não permitida pelas leis?

O casamento de menores de 16 anos é estritamente proibido no Brasil desde 2019. A Lei nº 13.811/2019 alterou o Código Civil para eliminar todas as exceções que antes permitiam o matrimônio infantil, como em casos de gravidez ou para evitar penas criminais. O casamento é proibido em qualquer hipótese, mesmo com o consentimento dos pais ou autorização judicial.

Os dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE, revelam um cenário preocupante de uniões precoces no Brasil, mesmo com a proibição legal vigente. Para se ter uma ideia dos números, estão registrados 34.202 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil. A grande maioria é composta por meninas. São 26.399 meninas (77%) contra 7.804 meninos.

Os tipos de união podem variar. As  consensuais chegam a 87% dessas relações e são  informais (sem registro oficial). Mas existem os casamentos formais. Embora ilegais para menores de 16 anos, o levantamento identificou que 7% dos casos envolvem casamento civil e religioso, e 5% apenas o registro civil.

Dados complementares do Registro Civil apontam que, em muitos casos de casamentos formais de menores, cerca de 95% das meninas têm parceiros com mais de 18 anos. O IBGE destaca que o Brasil ainda ocupa posições elevadas em rankings mundiais de casamento infantil, sendo o quarto país do mundo em números absolutos de tais uniões.

Quando aceitamos, como sociedade, que um adulto possa manter esse tipo de relação com crianças, muitas vezes usando e abusando da vulnerabilidade econômica e social, estamos nos afastando da solução do problema.

Não adianta mostrarmos essa realidade em filmes como “Manas”, e séries como “Psica”, que abordam a exploração de meninas na Região Norte do País, se nós, como sociedade - aí incluo principalmente os juízes -,  aceitam a situação usando justificativas que a lei proíbe.

Enquanto isso, vamos vendo os números de estupro de vulneráveis subindo anualmente, os feminicídios sendo parte de nosso cotidiano e a violência contra as crianças e adolescentes encaradas como parte da vida. 

Acredito que esse posicionamento seja uma falência de nossa sociedade, pois não consegue nem garantir os direitos básicos para uma criança ter uma infância minimamente segura e saudável.