Instituto Pensi lança nota técnica e policy brief sobre acolhimento de meninas mães no SUAS

As publicações apresentam evidências e recomendações para a criação de casas especializadas para adolescentes gestantes e mães no sistema de assistência social

Duas novas publicações lançadas pelo nosso Laboratório de Estratégia, Governança e Filantropia para Transições Sustentáveis, em parceria com a Rede Anthera, abordam a necessidade de criação de uma modalidade específica de acolhimento institucional para adolescentes gestantes e mães acompanhadas de seus filhos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A nota técnica e o policy brief “Tipificação de Casas Especializadas para Meninas Mães e seus Filhos no SUAS” foram desenvolvidos com base na experiência da Casa Vovó Ilza, em São Paulo - serviço especializado no acolhimento de meninas gestantes e/ou mães, além da literatura especializada sobre o tema.  

Os documentos trazem as principais recomendações para a criação da modalidade específica de acolhimento para adolescentes gestantes ou mães com seus filhos no SUAS. A nota técnica apresenta o contexto do acolhimento e como o serviço especializado pode resultar em mudanças significativas nas trajetórias de vida das meninas acolhidas e no rompimento do ciclo intergeracional de violência. O policy brief sintetiza as mensagens e propostas para efetivação do serviço.  

O tema aponta que adolescentes mães em acolhimento institucional enfrentam uma dupla condição de vulnerabilidade: além do afastamento familiar por medida protetiva, lidam com os desafios da maternidade precoce em contextos marcados por violência, discriminação e fragilidade de vínculos.  

Segundo os documentos, serviços especializados contribuem para a preservação do vínculo entre mãe e bebê, redução da revitimização, continuidade escolar, fortalecimento da autonomia e construção de projetos de vida. 

A proposta das publicações é reconhecer oficialmente esse modelo de atendimento dentro da política pública de assistência social, garantindo diretrizes, financiamento e expansão qualificada do serviço. Já entre as recomendações apresentadas estão a inclusão da modalidade na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o cofinanciamento público e a articulação intersetorial entre assistência social, saúde, educação e sistema de justiça. 

Com o lançamento dos materiais, busca-se ampliar o debate sobre proteção integral, prevenção de violências e promoção de direitos para adolescentes mães e seus filhos, assim como fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à garantia de cuidado e o desenvolvimento de duas infâncias.