O que é advocacy e qual seu papel na proteção de crianças e adolescentes?

A finalidade do advocacy é sempre a promoção do interesse social, a garantia de direitos e a transformação da sociedade

Você já ouviu falar em advocacy? Esse termo pode parecer complicado à primeira vista, mas a prática é bem mais familiar do que parece, e tem tudo a ver com a garantia de direitos para crianças e adolescentes. 

No Brasil, são poucos os estudos voltados para o conceito de advocacy e, até hoje, não existe nenhuma normativa que o defina oficialmente.

Ainda assim, é uma prática presente no nosso cotidiano muito antes de ganhar esse nome. Sabe aquela liderança comunitária que sempre bateu na porta do vereador para levar as demandas do bairro? Ou aquele grupo de estudantes que se juntou para fazer um abaixo-assinado e entregar pessoalmente para o prefeito? E que tal aquelas campanhas antitabagismo que circulavam mostrando os malefícios do cigarro? Tudo isso é advocacy na prática! Com o tempo, essa atuação foi se profissionalizando e ganhando forma e estrutura mais institucionais.

Mas afinal, o que é Advocacy?

Em termos mais formais, o advocacy é um conjunto de ações com o objetivo de influenciar a formulação e a implementação efetiva de políticas públicas, dar visibilidade e fomentar o debate sobre temas de interesse social junto a atores políticos, em nível federal, estadual ou municipal. E não se trata de uma ação isolada: o advocacy envolve uma ampla gama de ferramentas de articulação estratégica, negociações, engajamento e comunicação, focadas no seu público de interesse: gestores públicos, tomadores de decisão política e a opinião pública.

Um ponto fundamental que não pode ficar de fora: a finalidade do advocacy é sempre a promoção do interesse social, a garantia de direitos e a transformação da sociedade. É justamente isso que o diferencia de outras formas de participação política, como o lobby, que atua para influenciar políticas em favor de interesses privados e/ou setoriais.

Essa distinção é bem conhecida entre as organizações da sociedade civil, que são os principais agentes da prática de advocacy. Hoje, muitas dessas organizações se unem em redes e coalizões para ampliar sua força de pressão e atuar em torno de pautas comuns. O Instituto Futuro é Infância Saudável - Infinis, frente de filantropia e advocacy da Fundação José Luiz Setúbal, é uma dessas organizações. Nós integramos a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a Agenda 227 e essa atuação em rede nos permite ir além do que seria possível de forma isolada, ampliando a legitimidade das pautas que defendemos e impulsionando soluções coletivas. Ao compartilhar conhecimentos, recursos e capacidades, promovemos também o fortalecimento institucional das organizações parceiras.

Por que evidências importam no Advocacy?

No contexto do debate político, o uso de conhecimento e evidências é essencial. O advocacy tem o papel de qualificar as tomadas de decisão com dados e pesquisas, para que as políticas públicas sejam orientadas pela realidade.

No campo da saúde infantojuvenil, isso é ainda mais crucial. A partir da avaliação de políticas públicas e de indicadores de saúde, é possível identificar lacunas na proteção social de crianças e adolescentes e propor recomendações para aprimorar diretrizes, protocolos e políticas de saúde.

Trago um exemplo concreto que ilustra bem esse ponto: no Brasil, nunca existiu uma Política Nacional de Saúde Integral do Adolescente e Jovem. Os adolescentes seguem sendo uma faixa etária invisibilizada pelas políticas públicas e é exatamente aí que o advocacy entra em cena: apontando  desafios, qualificando o debate com evidências e fazendo pressão para a criação de leis e políticas que garantam a proteção e a promoção da saúde dessa população.

O Infinis atua com advocacy porque acredita que garantir uma infância e adolescência saudáveis no Brasil exige, necessariamente, o fortalecimento das políticas públicas. É fundamental incidir sobre as decisões que moldam a atuação do Estado e, nesse caminho, dialogar com gestores públicos e contribuir para políticas baseadas em evidências que ampliem o acesso a direitos e cuidados para crianças e adolescentes.