Intersetorialidade e Participação Social na Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância no Brasil
Um estudo do Instituto Pensi sobre a adoção dos PMPIs no país, sua distribuição territorial, os mecanismos de regulamentação e os atores envolvidos em sua elaboração a partir de dados da Pesquisa MUNIC do IBGE de 2023.
Os PMPIs ainda estão longe de alcançar todo o território brasileiro.
Pesquisa realizada pelo IBGE (MUNIC 2023), revela que apenas 15,7% dos municípios declararam possuir um plano regulamentado por instrumento legal. A região Nordeste concentra o maior número de municípios com PMPIs regulamentados, com 70,7% do total de planos localizado, enquanto outras regiões como Sul e Sudeste apresentam apenas 15% e 4%, respectivamente.
Entre os estados com PMPIs analisados, o Ceará é o que se destaca em comparação aos demais, com 94% de seus municípios em 2023 possuindo um plano regulamentado por lei. Enquanto outros estados do país apresentam uma proporção abaixo de 20% de seus municípios com PMPI, estes são em sua maioria da região Norte e Nordeste do país, indicando a urgência das demandas da infância em cidades nestas regiões com altos índices de vulnerabilidade.
Enquanto isso, estados que apresentam maiores índices de desenvolvimento econômico, como os das regiões Sul e Sudeste, possuem índices quase nulos de adoção formal da ferramenta, como o caso de Santa Catarina onde de 295 municípios apenas um possuía o documento verificado até 2023.
Por que isso importa?
Os Planos Municipais pela Primeira Infância são instrumentos de planejamento das políticas destinadas às crianças de até seis anos.
Por envolverem diferentes dimensões da vida infantil, sua construção depende da articulação entre áreas do poder público e da participação de atores da sociedade civil.
Entender onde esses planos existem e quem participa de sua elaboração ajuda a identificar avanços, desigualdades territoriais e caminhos para fortalecer as políticas de primeira infância no país.
Principais dados
15,7%
dos municípios brasileiros declararam possuir PMPI regulamentado por instrumento legal na Pesquisa MUNIC 2023.
448 planos
foram localizados em fontes públicas e formaram a base documental da pesquisa.
70,76%
dos 448 PMPIs localizados estão na região Nordeste.
94%
dos municípios do Ceará possuem um PMPI regulamentado no ano de 2023, equivalente à 173 dos 184 municípios do estado.
94,7%
dos planos com informação sobre participantes tiveram envolvimento de atores da Assistência Social.
91,5%
dos planos com informação sobre participantes tiveram envolvimento de atores da Sáude.
87,4%
dos planos com informação sobre participantes tiveram envolvimento de atores da Educação.
48,3%
dos 414 PMPIs registraram participação de OSCs no corpo de atores envolvidos na elaboração desses documentos.
Interpretação do pesquisador
Os dados de 2023 indicam que a adesão dos municípios aos PMPIs ainda é baixa, com apenas 15,7% dos 5570 entes municipais nacionais indicando possuir plano regulamentado por instrumento legal. Sua distribuição territorial também apresenta disparidades, com forte concentração na região Nordeste (70,7% dos planos localizados).
Uma característica fundamental dos planos é que eles refletem um processo de elaboração com forte participação intersetorial, incentivada no Marco Legal pela Primeira Infância de 2016. A diversidade de secretarias e órgãos estatais envolvidos tem sido frequentemente acompanhada por atores da sociedade civil.
Apesar da previsão de colaboração intersetorial, existe um gargalo importante em de inclusão na implementação. Não basta apenas unir as secretarias no papel, é preciso criar instrumentos de coordenação vertical que envolva creches, famílias, ONGs, profissionais de saúde, professores e as próprias crianças.
Sem a participação contínua e significativa da sociedade civil para monitorar e cobrar o cumprimento das metas definidas, o plano corre o risco de virar apenas mais uma lei que não possui força para perdurar no longo prazo.
A pesquisa também foi destaque no jornal Valor Econômico
Os achados sobre a baixa adoção dos Planos Municipais pela Primeira Infância e as desigualdades entre os territórios estão presentes em reportagem sobre os desafios para ampliar essa política no país:
“Plano para 1ª infância existe em menos de 10% dos municípios brasileiros"
Nodeste concentra mais de 70% de todos os programas regulamentados, com destaque para o Ceará.
Metodologia
A pesquisa utilizou como ponto de partida dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), de 2023.
Dos municípios brasileiros, 874 declararam possuir PMPI regulamentado por instrumento legal, o equivalente a 15,7%.
A partir desse universo, os pesquisadores realizaram uma busca ativa e manual em diários oficiais, portais de transparência, legislações municipais, no Observatório do Marco Legal Primeira Infância e em outras fontes públicas.
Ao final, 448 planos foram localizados e formaram a base documental do estudo. Para a análise dos atores envolvidos na elaboração, foram considerados 414 planos que apresentavam essa informação.
Importante: os dados da MUNIC são declaratórios. Por isso, o número de municípios que informaram possuir PMPI regulamentado é diferente do número de documentos efetivamente localizados.
Confira o estudo na íntegra!
Autores
Pietro Rodrigues
Maria Victoria Vilela
Pedro Luiz dos Santos
Karen Rizzato Pires
Departamento de Pesquisa em Ciências Sociais e Filantropia
Instituto Pensi
Fundação José Luiz Setúbal
O Pensi - Instituto de Pesquisa e Ensino foi fundado em 2012, com foco na geração, tradução e disseminação do conhecimento científico em saúde e bem-estar infantojuvenil assim como em práticas filantrópicas. Atua ainda na formação de estudantes, residentes e profissionais da área da saúde. Ao lado do Sabará Hospital Infantil e do Infinis - Instituto de Filantropia e Advocacy, compõe o maior polo de cuidado infantil do país: a Fundação José Luiz Setúbal.