Saneamento, um problema enorme a ser resolvido

Dr. José Luiz Setúbal

1 mês atrás

O acesso aos serviços de água potável e saneamento é um direito humano, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, e base para a implementação dos demais direitos, como a promoção da saúde, a qualidade de vida, o bem-estar social e a redução da pobreza e das desigualdades.

Contudo, a falta de acesso adequado a água, saneamento e higiene coloca em risco a saúde e compromete o futuro da nossa infância. No Brasil, na última década, o percentual de crianças e adolescentes sem acesso a banheiro e rede de esgoto havia passado de 56,2%, em 2009, para 44,6%, em 2018, e sem acesso a água passou de 3,7% para 3,6% ou 3,5 milhões de crianças e adolescentes estão privados do acesso a água segura (3,5%) – ou seja, vivem em casas com água de poço, fonte ou nascente, ou ainda não recebem água canalizada e têm apenas água da chuva ou sem procedência conhecida.

Além disso, 21,3 milhões de meninas e meninos têm privação de saneamento. O problema é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde há estados com mais de 80% das crianças e dos adolescentes privados desse direito. Segundo dados do Censo Escolar 2023, nas escolas brasileiras (em especial aquelas localizadas em áreas rurais de territórios mais vulneráveis), 1,2 milhão de estudantes estão matriculados em 7,5 mil instituições públicas que não possuem acesso adequado à água potável. Entre eles, 224 mil meninos e meninas estão em 3 mil escolas públicas em que o acesso à água é inexistente.

O acesso precário ou inexistente a água pode gerar uma série de problemas que prejudicam o desenvolvimento de meninas e meninos em idade escolar, levando ao risco de doenças, abandono ou atraso escolar, além do aumento das desigualdades. Essa tragédia humanitária não é uma consequência natural da realidade socioeconômica do país. Segundo o Banco Mundial, em relação ao esgoto, por exemplo, o Brasil ocupa o 81º lugar entre 135 países, atrás de vizinhos como Peru, Paraguai ou Bolívia, e de outros países em desenvolvimento, como Butão ou Senegal.

Isso ocorre pelo descaso do poder público ao longo de décadas. Diferentemente de outros setores – como energia e telecomunicações – que foram modernizados por reformas que abriram os mercados ao setor privado nos anos 90, o saneamento permaneceu por mais duas décadas engessado pelo monopólio estatal, à mercê da voracidade clientelista e corporativista.

A esperança está no Marco do Saneamento de 2020 que estabelece metas de universalização até 2033 e obriga a licitação para todas as empresas, estimular a prestação regionalizada dos serviços e consolidar o papel regulador da Agência Nacional de Águas. O Marco abriu o mercado a investimentos privados e garantiu segurança jurídica aos investidores.

Há um outro desafio que tem passado longe do debate público que diz respeito à adequação das moradias. De nada adianta universalizar as redes de infraestrutura se as residências não tiverem estrutura (de tubulação a caixas d’água e pias) para se conectar a elas.

Um estudo do Instituto Trata Brasil focado justamente nesse problema estimou investimentos adicionais de R$ 24,3 bilhões por ano para essas readequações. É quase o dobro dos R$ 13 bilhões gastos em 2018.

Cerca de 90% das famílias que hoje não dispõem de serviços de saneamento e precisarão instalar ou adequar os equipamentos domésticos pertencem às classes de renda baixa, com ganho de até R$ 5,7 mil por mês. Elas terão de arcar com 75% destes investimentos intramuros. Já hoje, 16% da população na faixa de menor renda poderia estar conectada às redes disponíveis, mas não está por falta de canalização em suas casas.

Assim como na estrutura extramuros, na intramuros há uma considerável desigualdade regional: quase 50% dos investimentos residenciais precisarão ser feitos nas Regiões Norte e Nordeste, em especial no Pará e no Maranhão.

Como se vê, o problema requer muito investimento, tanto dos setores público e privado, assim como do filantrópico para ser resolvido.