Desde 1959, existe a declaração de Direitos da Criança. Veja os dez princípios desta declaração feita pela UNICEF e imaginem quantas crianças no Brasil e no mundo ainda estão distantes desta realidade, mesmo com mais de 50 anos de sua existência:

Princípio I – Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade;

Princípio II – Direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social;

Princípio III – Direito a um nome e a uma nacionalidade;

Princípio IV – Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe;

Princípio V – Direito à educação e aos cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente;

Princípio VI – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade;

Princípio VII – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil;

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes;

Princípio IX – Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho;

Princípio X – Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

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Atualizado em 19 de abril de 2024