Pré-natal negligenciado

Receber um atendimento adequado durante o pré-natal é um direito de todas as mulheres

Segundo o Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, o Brasil possui boas políticas públicas voltadas para a atenção ao parto e ao nascimento, mas é necessário avançar na implantação/implementação dessas políticas. O pré-natal no Brasil possui uma boa cobertura, entretanto é necessário investir na qualidade desse atendimento. Os profissionais de saúde precisam estar bem-preparados e treinados, e acreditar que o parto normal é seguro.

Os números oficiais do Ministério da Saúde, consolidados através de sistemas como o SINASC (Nascidos Vivos) e o SISAB (Atenção Básica), detalham o alcance e a qualidade do pré-natal no país. 

Indicadores de Desempenho (Previne Brasil):

• Consultas mínimas: a proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana, tem uma meta nacional de 45%. Em levantamentos recentes, muitos municípios alcançaram índices superiores a 80%.
• Exames obrigatórios: o indicador monitora a realização de exames para Sífilis e HIV. A meta estabelecida é de 60% de cobertura entre as gestantes cadastradas.
• Saúde bucal: a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado tem meta de 60%, sendo um dos indicadores com maior dificuldade de alcance em algumas regiões. 

Quando vemos esses números mais a fundo, encontramos:

• Acesso inicial: cerca de 99,4% das gestantes realizam pelo menos uma consulta.
• Pré-natal ideal: Apenas 79,2% das gestantes no Brasil conseguem realizar o ciclo de 7 ou mais consultas (número recomendado desde 2024 para segurança total).
• Disparidade étnica: enquanto 84,3% das mulheres brancas concluem as 7, esse número cai para 51,5% entre mulheres indígenas.

Mas a realidade é ainda pior segundo a pesquisa Pré-natal: uma em cada cinco gestantes no Brasil não recebe o cuidado mínimo recomendado, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (ICEH/UFPel), feita em parceria com a Umane, uma organização da sociedade civil com foco em saúde pública, que revela um quadro bem triste sobre o pré-natal no Brasil, onde uma em cada cinco mulheres não realiza o número mínimo de consultas durante a gravidez.

Como escrito acima, a recomendação do Ministério da Saúde hoje é de que as mulheres passem por sete consultas na gestação. Nesse período, elas devem ser acolhidas na rede pública, com o atendimento médico e a atenção das equipes de saúde para realização de exames e procedimentos necessários, como vacinas. Isso é o que chamamos de prevenção.

Mas a meta de consultas estabelecida está bem longe de ser alcançada. O pré-natal até começa bem no Sistema Único de Saúde (SUS), mas ao longo dos meses a adesão cai: segundo a pesquisa feita com dados públicos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), a cobertura passa de 99% na primeira consulta para 78% na última, como já explicitei acima.

Como tudo no nosso País, quando fazemos os recortes por cor, idade e região, conforme apresentados pelo estudo, eles alarmam ainda mais. Não é surpresa que o índice de realização da última consulta pré-natal é menor entre as mulheres sem escolaridade (44%), as indígenas (51%), as moradoras da Região Norte (63%), as adolescentes (68%) e entre as mulheres pretas e pardas (75%).

Como escrevi há pouco tempo, quando falei sobre mortalidade infantil, consequência direta de um pré-natal malfeito, não adianta nos vangloriarmos das melhoras na média dos indicadores quando a disparidade entre as regiões, as raças, ou a escolaridade é enorme. A esse processo os especialistas dão o nome de hipótese da equidade inversa: ou seja, há avanços nas intervenções de saúde na fase inicial da gestação, mas essas ações se mantêm de forma consistente apenas entre os grupos sociais mais privilegiados da população.

Esse efeito é perverso. Se o pré-natal é fundamental para prevenir as mortes maternas e infantis, as complicações gestacionais, o parto prematuro e o baixo peso do bebê ao nascer, significa dizer que se mantermos a negligência atual, a persistência das desigualdades está condenando mulheres e crianças mais vulneráveis.

A morte de uma criança, como não me canso de dizer, é sempre lamentável, mas quando se dá por causas evitáveis, é muito mais. Um país como o Brasil não pode se dar ao direito de tratar suas crianças e suas mães dessa maneira.

As nossas autoridades sabem, pelos dados disponíveis, quem são e onde vivem as mulheres que precisam de reforço na atenção pré-natal. As evidências científicas também existem. Ao poder público cabe elaborar e executar boas políticas públicas que também já estão aí. 

Receber um atendimento adequado é um direito de todas as mulheres e de todas as crianças. E buscá-las, encontrá-las e atendê-las, seja lá aonde for, é um dever do Estado.

Fontes:

• O pré-natal negligenciado
• Pré-natal: uma em cada cinco gestantes no Brasil não recebe o cuidado mínimo recomendado
• Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente

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