Sem comunicação, não há proteção: o desafio de defender os direitos de crianças e adolescentes

A comunicação torna visível a realidade da infância brasileira e é capaz de mobilizar a mudança

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade que quer ser justa. No entanto, garantir esses direitos, que incluem proteção, saúde, educação e dignidade, é um desafio que ultrapassa políticas públicas ou a atuação de instituições especializadas. Depende do engajamento e da conscientização de cada um.  Nesse contexto, a comunicação não é apenas um coadjuvante, mas um ator  com papel central.

Foi essa convicção que nos levou a instituir, em 2021, o Prêmio de Comunicação José Luiz Setúbal. Sabemos que uma das grandes fragilidades da agenda da infância é a invisibilidade. Violências domésticas, negligência, problemas de saúde mental e exclusão educacional, muitas vezes, permanecem ocultos no cotidiano social. A comunicação tem a capacidade de iluminar essas realidades, transformando dados e evidências em reportagens e narrativas compreensíveis e mobilizadoras. Ao dar visibilidade a esses temas, contribui para que a sociedade reconheça a gravidade dos problemas e atue para dar respostas concretas. 

A comunicação também tem ajudado em um outro avanço muito importante, que é criar espaços para que crianças e adolescentes se expressem e se posicionem como sujeitos de suas próprias necessidades e desejos. Cada vez mais, percebemos que não basta falar sobre eles, precisamos incluí-los ativamente no debate, reconhecendo-os como protagonistas e legítimos narradores de suas  histórias e sentimentos. Essa escuta ativa vem sendo absorvida e amplificada pela comunicação contemporânea. E nos ajuda a qualificar a conversa pública e tornar as políticas mais aderentes às reais necessidades das crianças e jovens.

E por falar em políticas, não podemos esquecer que a comunicação tem o poder de influenciar na formulação e no aprimoramento de políticas públicas. Por meio de estratégias de incidência, como as que desenvolvemos no Infinis - Instituto Futuro é Infância Saudável, nossa frente de advocacy, a comunicação consegue pautar a agenda pública, influenciar tomadores de decisão e ampliar a prioridade à garantia de direitos da infância. 

Para ilustrar o papel central da comunicação no avanço de políticas públicas, podemos relembrar o processo de desenvolvimento e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8069/90), ocorrido em 1990 e um marco em nosso país. Na ocasião, reportagens, campanhas e mobilizações sociais ajudaram a deslocar a visão dominante, que tratava crianças como “menores” em situação irregular, para uma perspectiva de sujeitos de direitos. Ao sensibilizar a sociedade para o tema, criou-se um ambiente favorável à articulação jurídica e política e a criação e aprovação do ECA fez-se possível.

Essa centralidade da comunicação acaba de ser reforçada com a entrada em vigor do ECA Digital, que teve sua tramitação radicalmente acelerada em consequência de um produto de comunicação - um vídeo -, produzido pelo influenciador Felca, denunciando uma rede de abuso de crianças e jovens. 

Por fim, não poderíamos deixar de mencionar que a comunicação também tem a importante missão de informar e esclarecer famílias e comunidades sobre seus direitos, serviços disponíveis e formas de acesso. Assim, ela reduz barreiras e fortalece a capacidade de proteção dessas pessoas. Famílias bem-informadas buscam apoio mais rapidamente, previnem situações de risco e tomam decisões mais qualificadas sobre o cuidado e o desenvolvimento de seus filhos.

Por todos esses motivos, escolhemos, por meio do Prêmio de Comunicação José Luiz Setúbal, incentivar e reconhecer os profissionais e estudantes de comunicação que dedicam seu tempo, talento, trabalho e voz a defender a infância e a adolescência. Vocês iluminam problemas, mobilizam a sociedade, influenciam decisões, transformam comportamentos e fortalecem a garantia de direitos. Em um cenário marcado por desigualdades e desafios complexos, defender as crianças e os jovens não é apenas desejável, mas indispensável para promover mudanças reais e duradouras.

As inscrições para o 6º Prêmio de Comunicação José Luiz Setúbal já estão abertas. Saiba mais e envie o seu trabalho. Queremos conhecer iniciativas que qualificam o debate público sobre a saúde de crianças e adolescentes e contribuem para transformar a realidade de milhares de meninos e meninas em todo o Brasil.