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Agora em outubro, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os trechos que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema. O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes com relatoria no Senado de Zenaide Maia, pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano
Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes, o governo recuou e disse que irá trabalhar para viabilizar a medida. Apesar do recuo do governo de Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu mais cedo o veto do presidente à distribuição gratuita de absorventes sob o argumento de que é preciso escolher qual será a prioridade: a vacina contra covid-19 ou os itens de higiene.
Do nosso ponto de vista da pediatria, esta situação se chama Pobreza Menstrual. A Pobreza menstrual, de acordo com a Unicef, é “a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não ter absorventes. Faltam absorventes e informação: segundo um relatório da Unicef, mais de 60% das meninas, em todo o mundo, não são suficientemente informadas sobre a menstruação, o que pode tornar traumatizante os primeiros ciclos. Segundo especialistas, muitas pessoas em situação de pobreza menstrual não conseguem realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, conforme a indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. Isso pode ocasionar doenças ginecológicas como infeções e corrimentos, além é claro de problemas de ordem emocional.
A média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”. O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros. Com um ciclo menstrual com duração de média cinco dias a uma semana, uma menina pode gastar até R$ 15 por mês apenas com absorventes.
Discutir a saúde e os direitos menstruais publicamente é um dos compromissos de nossa Fundação que tem como propósito “Uma Infância Saudável Para Uma Sociedade Melhor”. O tema explicita as vinculações entre a dignidade menstrual e o exercício dos direitos à água e ao saneamento adequados na escola e em casa. Os dados brasileiros demonstram como, no Brasil, crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados, quando seus direitos à água, ao saneamento e à higiene não são garantidos nos espaços em que convivem e passam boa parte de sua vida.
Infelizmente a insensibilidade de nosso presidente e de sua ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (isso mesmo, dá para acreditar?) para com estas meninas e para com outras mulheres vítimas da pobreza menstrual, faz de nosso país um lugar menos digno de se viver para esta população. Precisamos lutar para que isso mude.
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