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Em defesa do PL 85 — e da distribuição gratuita de caneta de adrenalina autoinjetável para pacientes com anafilaxia
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Em defesa do PL 85 — e da distribuição gratuita de caneta de adrenalina autoinjetável para pacientes com anafilaxia

Em defesa do PL 85 — e da distribuição gratuita de caneta de adrenalina autoinjetável para pacientes com anafilaxia

16/07/2024
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Fátima Rodrigues Fernandes, diretora executiva do Instituto PENSI, durante audiência pública realizada em Brasília pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Imagem: YouTube TV Câmara

 

Durante audiência pública em Brasília, médicos e legisladores discutem a importância de disponibilizar canetas de adrenalina pelo SUS para tratar anafilaxia, uma condição alérgica grave

 

“A anafilaxia é uma reação alérgica severa e potencialmente fatal que exige intervenção imediata para prevenir complicações graves e a morte. O que fazer diante da suspeita de um quadro de anafilaxia? É um quadro que exige suporte emergencial. Como em toda emergência, o primeiro passo é avaliar o que chamamos de ABC (na sigla em inglês), ou seja, vias aéreas, respiração e circulação. Se o quadro for confirmado, se forem identificadas as placas vermelhas na pele, temos de adotar duas condutas simultâneas: ligar para o 192 chamando o Samu ou outro serviço de resgate e usar imediatamente o dispositivo autoinjetor de adrenalina, recurso que precisa estar disponível para toda a população.”

Essas palavras — ditas em pouco menos de 50 segundos pela médica Fátima Rodrigues Fernandes, diretora executiva do Instituto PENSI, durante audiência pública realizada em Brasília pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados — sintetizam a urgência e relevância do foco da discussão ali realizada na manhã do dia 4 de junho: o Projeto de Lei Nº 85/2024, que dispõe sobre o fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, pacientes com anafilaxia só conseguem o medicamento via importação. Falando durante cerca de 20 minutos na condição de primeira vice-presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) e presidente eleita para a gestão 2025-2026, a médica apresentou dados sobre anafilaxia no Brasil e no mundo e as evidências do impacto positivo da disponibilidade das canetas no sistema público de saúde, inclusive com redução da mortalidade registrada em alguns países. “Essa é uma necessidade premente, pois a anafilaxia é uma questão de emergência médica e de saúde pública.”

De acordo com o projeto apresentado no início do ano pelo médico e deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), os pacientes deverão comprovar, por laudo médico, a necessidade do uso da medicação. “A administração célere da adrenalina autoinjetável é a primeira linha de tratamento para reações alérgicas graves e anafilaxia, podendo salvar vidas e reduzir o risco de complicações graves, especialmente em locais onde o acesso a serviços médicos pode ser limitado ou demorado”, destacou o parlamentar. A audiência contou com a presença de representantes de associações de alérgicos. Mãe de um menino de 7 anos com alergia alimentar múltipla, a farmacêutica e educadora em alergias alimentares Alessandra Leal disse que o primeiro choque anafilático do filho ocorreu aos 11 meses e foi um trauma. O professor Renato Rozental, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a produção nacional da caneta autoinjetora de adrenalina a custo reduzido para fornecimento ao SUS pode ser um processo simples. “Não é uma inovação radical, nem incremental. É simplesmente engenharia reversa para resolver um problema da população.”

A proposta do deputado Resende está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito de tramitação o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação em plenário. Essas discussões ajudam a levar para além da comunidade de saúde o entendimento de que a anafilaxia é uma emergência que exige intervenção rápida e eficaz e que a adrenalina autoinjetável é a forma mais eficiente de tratamento imediato, comprovada por múltiplas pesquisas e diretrizes médicas internacionais. Assim, a distribuição dessas canetas pelo SUS já é percebida como um investimento econômico e social significativo. Garantir que todos os pacientes diagnosticados com anafilaxia tenham acesso a essa ferramenta é um passo crucial para a saúde pública no Brasil. Além disso, a distribuição gratuita promoveria equidade no acesso ao tratamento. Pacientes de baixa renda, que frequentemente têm menos acesso a cuidados médicos de emergência, seriam particularmente beneficiados, um aspecto essencial em linha com os princípios de universalidade e integralidade do atendimento que norteiam o SUS. A aplicação é feita no vasto lateral da coxa, músculo espesso em que há menor presença de nervos e vasos sanguíneos de grande calibre.

Há tempos o PENSI já tem foco nesse tema, do qual trata permanentemente com textos informativos, como é o caso da reportagem Para entender: Anafilaxia ou do artigo Alergias, anafilaxia e choque anafilático em crianças e adolescentes. Outras matérias, como esta, mostram que a pauta da anafilaxia já se tornou frequente nas publicações do instituto há pelo menos dez anos. São referências que contribuem para maior clareza na discussão. Vale a pena revisitar alguns pontos, agora também sob a perspectiva mais ampla do que se discute na Câmara dos Deputados. Durante a audiência, a diretora do PENSI apresentou dados de vários estudos, entre eles “Incidência, fatores desencadeantes, sintomas e tratamento de anafilaxia em hospital pediátrico” (Fabiana A. Nunes, Fábio Zanini, Camilla de S. Braga, Andreza L. da Silva, Fátima R. Fernandes, Dirceu Solé e Gustavo F. Wandalsen), organizado pelo Instituto PENSI e publicado pelo World Allergy Organization Journal em 2022. Os resultados mostram que, em síntese, entre os 56 pacientes identificados (idade média 4,2 anos), a alimentação foi o fator suspeito mais predominante (53%), seguido de fatores desconhecidos (32%) e drogas (12,5%). Todos os pacientes apresentaram sintomas cutâneos, 74% respiratórios e 53% gastrointestinais. Doença alérgica como comorbidade foi encontrada em 39% das crianças, e 11% tinham história de anafilaxia anterior. Não houve casos de síncope ou choque, nem de mortes. Adrenalina intramuscular (IM) foi prescrita em 37,5% dos casos.

A qualquer momento…

A anafilaxia pode ser desencadeada por alérgenos como alimentos, picadas de insetos, medicamentos e látex. Os sintomas podem incluir dificuldade respiratória, queda abrupta da pressão arterial, inchaço da garganta e língua, urticária e perda de consciência. A velocidade de progressão dos sintomas é alarmante; eles podem se manifestar em questão de minutos após a exposição ao alérgeno. No Brasil, as principais causas desencadeantes de anafilaxia nos adultos são os medicamentos; nas crianças, os alimentos.

Na área rural são mais comuns os casos de picadas de insetos com ferrão, da ordem Hymenoptera, que inclui as vespas, abelhas e formigas. “Anafilaxia é uma situação que pode ser aleatória, em qualquer momento”, ressalta a doutora Fátima. “Tive o caso de uma criança picada por uma abelha em uma feira livre, junto da barraca de caldo de cana. A criança era alérgica e realmente teve uma anafilaxia.” Existem também os patógenos que ainda são desconhecidos para a pessoa com anafilaxia, além dos chamados “alérgenos ocultos”, escondidos dentro de algum outro produto, como já se tornou recorrente nos relatos de imprensa sobre casos de anafilaxia registrados em viagens aéreas.

Em meados de junho os jornais registraram o caso do guitarrista estadunidense Jack Fowler, de 32 anos, que publicou em seu perfil do Instagram, para mais de 1 milhão de seguidores, o relato de anafilaxia que sofreu durante um voo da Emirates para Dubai. Queixou-se da companhia aérea, contando que havia informado reiteradamente sobre a sua alergia a nozes e castanhas. Mas lhe foi servido um prato que tinha castanha-de-caju entre seus ingredientes. “Vi que havia a possibilidade real de morrer no avião, pois sabia que precisava de tratamento de emergência imediatamente. Recebi cinco tanques de oxigênio, além de administrar minha caneta de adrenalina (EpiPen). Eu disse ao supervisor de voo: ‘Se você não pousar este avião logo, morrerei neste avião’. Isso fez com que o piloto acelerasse a viagem. Assim que pousamos, fui levado às pressas para o hospital do aeroporto de Dubai, onde continuei o tratamento.” Jack também postou imagens de sua autoaplicação na coxa direita.

Além do evidente impacto midiático que contribui para ampliar a consciência da sociedade sobre o problema, dois elementos desse caso garantiram um final feliz que nem sempre ocorre em histórias do gênero: a disponibilidade da caneta que Jack levava com ele e a rapidez com que foi transportado para o hospital. Nesse cenário de múltiplos desencadeantes e do risco contínuo de contato, o dispositivo autoinjetável é um recurso seguro, eficaz e literalmente vital. “A pessoa com anafilaxia deve portar sempre essa caneta”, explica a doutora Fátima. “Pois o desenvolvimento do quadro é muito rápido e não compromete só a pele, com urticárias e inchaços. Há também sintomas sistêmicos, que podem ser severos espasmos nos brônquios, ou mesmo uma falência cardiovascular que leve a um choque — e se essa pessoa não tiver o resgate imediato, pode ir a óbito.” Há estudos mostrando que pacientes que estejam no grau 3 de anafilaxia, o mais severo, a janela de tempo entre o contato com o alérgeno e o choque pode ser de apenas 15 a 30 minutos. Ela explica que a adrenalina não trata a anafilaxia, mas previne o choque anafilático, dando tempo para que o paciente chegue ao hospital e faça o restante do tratamento.

O recurso já pode ser encontrado em algumas dezenas de países de maior renda, mas ainda não está disponível na maior parte do mundo, como informa uma pesquisa realizada pela Organização Mundial de Alergia (OMA), apresentada pela doutora Fátima na Câmara dos Deputados. Realizado em 66 dos seus 108 países-membros, o estudo mostra que 60% deles dispõem de adrenalina autoinjetável. Em alguns casos, como no Reino Unido, o recurso é oferecido universalmente pela saúde pública. Os programas nacionais de acesso que alavancaram a produção e compra em escala nacional em alguns países da Europa viabilizaram um preço atual equivalente a um décimo do valor de uma unidade do dispositivo nos Estados Unidos, que hoje está na faixa dos 150 dólares.

A adrenalina em si é um composto barato: cada ampola custa alguns centavos. Contudo, é um composto de uso hospitalar que não se compra na farmácia. Seu maior uso é em prontos-socorros e UTIs. O que é caro é o próprio dispositivo. Ainda não há tramitação alguma na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro e comercialização da adrenalina autoinjetável no país, pois até agora nenhuma empresa demonstrou interesse em comercializá-la nem apresentou a documentação necessária para a autorização. Esse cenário pode mudar quando a discussão sobre o PL 85 avançar na Comissão de Finanças e Tributação, em paralelo a algumas negociações em andamento com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para viabilizar a produção no Brasil. Resolvida essa fase, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E cada paciente de anafilaxia no Brasil estará mais próximo do dia em que poderá portar sua caneta autoinjetável de adrenalina fornecida pelo SUS.

Por Rede Galápagos

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Comunicação PENSI

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