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Por compliance entende-se: ação de cumprir uma regra, procedimento, regulamento etc., geralmente estabelecidos por uma instituição e para serem cumpridos por quem dela faça parte.
O compliance busca zelar pelo cumprimento de leis, normas internas e externas e promover a ética e a integridade de uma organização. Conforme mencionado acima, envolve a implementação de políticas, processos e controles para garantir a conformidade e prevenir riscos.
A Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES) completa, neste mês, 13 anos. Desde sua instituição, ela vem se pautando por boas práticas de governança, baseadas nas recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para as organizações sociais. Nosso crescimento tem sido quase que exponencial graças ao bom desempenho do Sabará Hospital Infantil, o que torna o assunto governança muito importante, mas às vezes difícil de se conciliar. Para piorar a situação, tivemos quase três anos de pandemia, onde pouco fizemos nesse campo.
A Fundação aderiu, em junho de 2023, ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos. A iniciativa busca unir empresas para promover um mercado mais íntegro e erradicar a corrupção.
As empresas que se tornam signatárias do pacto assumem o compromisso de vedar qualquer forma de suborno, divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e parceiros, assim como trabalhar pela legalidade e transparência quando contribuir a campanhas políticas. Desde a assinatura da coalizão, a FJLES iniciou a implantação de um Programa de Compliance para toda a instituição, colocando em evidência a prevenção e o combate à corrupção nas relações públicas e privadas.
“Com a adesão, passamos a avaliar as nossas práticas de governança corporativa e compliance em relação a outras entidades e empresas participantes do pacto. Também passamos a influenciar toda a nossa cadeia de fornecedores, exigindo boas práticas de compliance e ainda na relação com outras instituições e entidades”, diz Glaucianne Vieira, nossa Compliance Officer.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, para quem não conhece, é uma Oscip cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável. Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é um polo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisarem suas práticas de gestão e aprofundarem seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.
“O Terceiro Setor frequentemente depende de doações, contribuições voluntárias e apoio do Poder Público. Essa dinâmica enfatiza a importância crucial da adoção de sólidas práticas de compliance, a fim de assegurar transparência na prestação de contas e na utilização criteriosa dos recursos obtidos. A implementação de programas de compliance eleva substancialmente a confiança depositada por parte das entidades doadoras. Através desse compromisso ético e de responsabilidade, as organizações se tornam mais aptas a canalizar seus recursos de maneira eficiente e direcionada, promovendo uma mudança positiva tangível onde atuam”, completa Glaucianne.
No Brasil, não possuímos a cultura de termos organizações com governança forte e adequada, transparência e com compliance controlando suas ações. Acredito que muito do que vemos de errado no país está na falta dessa cultura em todos os níveis, ou seja, no governo, no setor privado e no terceiro setor.
Com mais essa ação, esperamos contribuir para o nosso setor como exemplo de boas práticas de governança, e para o nosso país fortalecendo um pensamento e atitudes éticas por parte das instituições e seus colaboradores.
O Instituto Ethos mobiliza, conscientiza e auxilia empresas a gerirem seus negócios de forma responsável. Por sua vez, a FJLES é uma organização do terceiro setor que atua em três pilares: vacinação, saúde mental infantil e insegurança alimentar. A parceria entre as duas entidades contribui para o alcance da meta 16.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
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