O presidente, a ministra e a pobreza menstrual

Agora em outubro, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os trechos que ofertariam absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema. O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes com relatoria no Senado de Zenaide Maia, pretendia ajudar 5, 6 milhões de pessoas que menstruam. Parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano. Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes, o governo recuou e disse que irá trabalhar para viabilizar a medida. Apesar do recuo do governo de Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu mais cedo o veto do presidente à distribuição gratuita de absorventes sob o argumento de que é preciso escolher qual será a prioridade: a vacina contra covid-19 ou os itens de higiene. Do nosso ponto de vista da pediatria, esta situação se chama Pobreza Menstrual. A Pobreza Menstrual, de acordo com a Unicef, é “a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não ter absorventes. Faltam absorventes e informação: segundo um relatório da Unicef, mais de 60% das meninas, em todo o mundo, não são suficientemente informadas sobre a menstruação, o que pode tornar traumatizante os primeiros ciclos. Segundo especialistas, muitas pessoas em situação de pobreza menstrual não conseguem realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, conforme a indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas. Isso pode ocasionar doenças ginecológicas como infeções e corrimentos, além, é claro, de problemas de ordem emocional. A média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula por ano letivo, como revela o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”. O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros. Com um ciclo menstrual com duração média de cinco dias a uma semana, uma menina pode gastar até R$ 15 por mês apenas com absorventes. Discutir a saúde e os direitos menstruais publicamente é um dos compromissos de nossa Fundação, que tem como propósito “Uma Infância Saudável Para Uma Sociedade Melhor”. O tema explicita as vinculações entre a dignidade menstrual e o exercício dos direitos à água e ao saneamento adequados na escola e em casa. Os dados brasileiros demonstram como, no Brasil, crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados, quando seus direitos à água, ao saneamento e à higiene não são garantidos nos espaços em que convivem e passam boa parte de sua vida. Infelizmente a insensibilidade de nosso presidente e de sua ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (isso mesmo, dá para acreditar?) para com estas meninas e para com outras mulheres vítimas da pobreza menstrual, faz de nosso país um lugar menos digno de se viver para esta população. Precisamos lutar para que isso mude. Leia também:

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Atualizado em 6 de março de 2025

O presidente, a ministra e a pobreza menstrual

Dr. José Luiz Setúbal

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