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Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que faz de agosto o mês da Primeira Infância. A partir disso, neste período devem ocorrer ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças e suas famílias. Vale lembrar que a primeira infância é o período que vai de zero aos seis anos de idade.
Ao longo do mês, serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família e à sociedade, aos órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros; o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerando a diversidade das infâncias brasileiras; a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei 13.257, de 2016; a ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças.
Essa lei vai ao encontro do artigo 227 da Constituição Federal, que define como “prioridade absoluta” a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em todas as decisões das famílias, da sociedade e do Estado. Também vemos que, após mais de 30 anos de promulgada essa constituição, ainda estamos bem longe de alcançarmos o determinado nesse artigo. Basta olharmos para os indicadores de educação, violência, saúde, entre outros.
Em fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) lançou o estudo “As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil”, elaborado com apoio da Fundação Vale. Seus números e dados são assustadores, apesar de não serem uma novidade.
Como explicar que uma das dez maiores economias do mundo apresenta, pelo menos, 32 milhões de crianças vivendo na pobreza? Esse número representa 63% da população com idade até 17 anos no país, a maioria absoluta desta nova geração. Claro que parece que há algo de muito errado quando uma nação descuida de suas crianças e adolescentes e deixa atingir esse nível de descaso.
Tenho escrito, baseado na ciência, que os primeiros anos de vida são decisivos para o ser humano, seja em termos físicos, cognitivos ou emocionais. É na infância que o cérebro se forma, e as vivências nessa fase têm peso enorme na trajetória de cada indivíduo. A adolescência, por sua vez, marca a transição para a vida adulta, é quando deveríamos estar preparando nossos jovens para assumirem as responsabilidades e, de alguma maneira, levar o país adiante.
Deixar milhões de crianças e adolescentes nessa situação de vulnerabilidade é tirar-lhes a possibilidade de um desenvolvimento pleno. Uma privação que não compromete apenas seu futuro pessoal, mas que impacta o destino do país. A pergunta é simples e a resposta para mim é, há muitos anos, angustiante: qual projeto de nação resiste a uma realidade em que mais da metade das crianças e dos adolescentes é negligenciada?
No ano passado, a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, o Alana e a Andi, juntamente com mais de 150 organizações sociais lideraram a Agenda Movimento 227, que propôs aos então candidatos à presidência da república o “Plano País para a Infância e para a Adolescência”, com 137 propostas exequíveis para melhorar as condições dos jovens com até 18 anos no Brasil.
Nós, brasileiros, temos como cultura achar que resolvemos os nossos problemas fazendo leis. O Brasil dispõe de legislação avançada, a começar pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos quais é notória a proteção aos direitos da infância e da adolescência. Mas, entre a teoria e a prática, porém, somos muito ruins. Não sabemos ou não conseguimos colocar as leis para funcionar.
Foi acertada e muito bem-vinda a intenção do atual governo de pagar um adicional do Bolsa Família a quem tem filhos de até seis anos. O dinheiro público deve ir para quem mais precisa, e não restam dúvidas de que as crianças, assim como os adolescentes, têm que estar no topo das prioridades. Porém, cabe a nós, como sociedade, definirmos qual o futuro queremos para as nossas crianças e adolescentes e cobrar – dos nossos dirigentes, políticos, governantes e de todos – atitudes para que possamos mudar o nosso futuro como Nação.
Termino esse artigo lembrando o propósito de nossa Fundação: “UMA INFÂNCIA SAUDÁVEL PARA UMA SOCIEDADE MELHOR”.
Uma infância saudável não é uma infância sem doenças, mas uma infância e adolescência com condições de bem-estar físico, social, emocional e espiritual para alcançar desenvolvimento e potencial plenos. Todos têm um papel a fazer e contribuir nesse processo.
Que agosto seja realmente um mês para a conscientização e, mais do que isso, com AÇÕES para a primeira infância brasileira. Ela está precisando muito.
Fonte: Agência Senado
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