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“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”
Artigo 227, Constituição Federal de 1988
No dia 7 de abril, 17 organizações, de diferentes setores da sociedade civil, que nos últimos meses articularam-se para formar a Agenda 227, se reuniram para o lançamento oficial do Movimento 227.
O nome do movimento faz referência a esse artigo da Constituição Federal que, como podemos ver, define como “prioridade absoluta” a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em todas as decisões das famílias, da sociedade e do Estado. Também vemos que, após mais de 30 anos de promulgada essa constituição, ainda estamos bem longe de alcançar o determinado nesse artigo. Basta olharmos para os indicadores de educação, de violência, de saúde, entre outros.
O movimento elaborará um diagnóstico amplo dos indicadores atuais de saúde, educação, violência e assistência social do país. Para isso, contará com especialistas dessas áreas, que discutirão os temas na busca de soluções factíveis de curto, médio e longo prazo. A partir dessa análise, o movimento construirá um conjunto de propostas de políticas públicas.
As propostas de políticas públicas a serem apresentadas às candidaturas à Presidência da República tomarão como referência os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco Legal da Primeira Infância e por leis correlatas, em áreas como Educação, Assistência Social, Saúde e Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ao mesmo tempo, devem estar balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso firmado pelo Estado brasileiro junto às Nações Unidas, pois nos parece fundamental que os destinos de nosso país sejam conduzidos com base em uma abordagem sistêmica, alinhada às melhores iniciativas da comunidade internacional.
Esse conjunto de propostas que está sendo elaborado pela Agenda 227 irá compor um documento, chamado Plano País. Nele constarão sugestões de medidas para reverter o grave cenário atual pós-pandêmico de desnutrição, pobreza, e outros que vem de longa data, como o racismo em suas diversas vertentes, capacitismo, estigmas das mais diferentes formas, violências e demais desigualdades que marcam o país.
A Agenda 227 é formada pelas seguintes organizações: Aliança Nacional LGBTI+, ANDI – Comunicação e Direitos, Centro de Referências em Educação Integral, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Coalizão pela Socioeducação, Escola de Gente, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Liberta, Instituto Rodrigo Mendes, Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In) e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Acumulam-se evidências de que nosso país enfrenta uma das etapas mais desafiadoras de sua história recente:
Esses são alguns dos indicadores econômicos, sociais e ambientais que apontam para um cenário de múltiplas crises, tornando excepcionalmente árdua a tarefa da candidatura que vier a ocupar a Presidência da República a partir de janeiro de 2023.
Em síntese, acreditamos que é hora de confrontar o descaso do Estado quanto ao presente e ao futuro das novas gerações, pois a falta de visão estratégica tem minado esforços de construção de uma sociedade próspera e pacífica, sob o estado democrático de direito, e colocado em risco o próprio processo de desenvolvimento do Brasil.
Nós da Fundação José Luiz Egydio Setúbal – cujo propósito não canso de alardear, é “UMA INFÂNCIA SAUDÁVEL PARA UMA SOCIEDADE MELHOR” – não poderíamos estar de fora dessa iniciativa tão importante para as crianças de nosso país.
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