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O Estatuto da Criança e Adolescente brasileiro já tem mais de 25 anos e aborda vários quesitos sobre vários aspectos da infância e adolescência, entre eles a dimensão da saúde.
No seu Título II, Direitos Fundamentais, Capítulo 1, Direito à Vida e à Saúde, e nos artigos:
13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Realcei alguns aspectos destes artigos, pois são coisas importantes que nós como profissionais de saúde, instituições de atendimento à saúde, pais, avós e educadores precisamos estar atentos. No Sabará Hospital Infantil temos orientação bastante importante para observação desses aspectos de proteção à criança. Usamos de bom senso para fazer denúncias ao Conselho Tutelar, que, infelizmente, na nossa experiência, funciona muito pouco, mas no rigor da lei, deveríamos denunciar toda criança que não está com a vacinação em dia. Porém, nossa preocupação maior é com a violência contra as crianças e adolescentes.
Um relatório da Academia Americana de Pediatria e da Academia Americana de Odontopediatria publicado em agosto de 2017 na revista Pediatrics visa ajudar aos pediatras e pessoas que lidam com crianças a identificar problemas que envolvem dentes, gengivas e boca de uma criança que podem ser sinais de abuso físico ou sexual e negligência.
De acordo com este relatório clínico atualizado neste ano, ” Aspectos orais e dentários de abuso e negligência infantil “, lesões e infecções na boca e ao redor da boca aparecem frequentemente em crianças maltratadas. Estes podem ocorrer quando os cuidadores reagem de forma violenta durante o desenvolvimento normal, na hora da refeição ou na hora de dormir, por exemplo. Os sintomas que podem ser sinais de abuso ou negligência infantil incluem:
1- Lesões nos lábios, gengivas, língua, lábios ou tecidos moles dentro da boca causados por utensílios de comer (garfo, colher) ou uma garrafa durante a alimentação forçada;
2- Queimaduras ou bolhas de líquidos escaldantes ou fraturas nos dentes, ossos faciais ou mandibulares ou cicatrizes ou dentes enegrecidos de lesões anteriores;
3- Irritação da pele, contusões ou cicatrizes nos cantos da boca, que podem ser de tentativas contundentes de silenciar uma criança;
4- Lesões na parte de trás da garganta, às vezes intencionalmente infligidas para fazer uma criança tosse ou vomitar sangue ou criar outros sintomas que exigiriam atenção e cuidados médicos;
5- Lesões e infecções ligadas ao sexo oral forçado, como lágrimas e outros sinais de trauma dentro da boca ou feridas ou erupções cutâneas causadas por doenças sexualmente transmissíveis;
6- Marcas de mordidas dentro da boca causadas pelos próprios dentes da criança, que às vezes são causados por abuso físico ou sexual;
Nos casos de negligência dentária, os autores observam, as cavidades não tratadas e a doença das gengivas interferem na capacidade de uma criança para comer, comunicar, crescer e desenvolver-se adequadamente. O relatório também descreve a conexão entre bullying e saúde dentária, citando pesquisas que indicam que crianças com anormalidades bucais ou dentárias são alvos frequentes de bullying e enfrentam aumento do risco de depressão e pensamentos ou ações suicidas.
Além disso, estima-se que 100 mil crianças americanas envolvidas no tráfico sexual ou na prostituição forçada tenham problemas orais e dentários por abuso e desnutrição, o que pode levar a dentes, cavidades, infecções e perda dentária malformados.
As pessoas ficam surpresas quando me refiro à violência infantil observados pelos nossos profissionais de saúde dentro do Hospital Sabará, um hospital de referência em pediatria, que atende à medicina suplementar com uma população de classe média e alta. Infelizmente este tipo de situação ocorre em toda a população e como podemos ver em países desenvolvidos também.
Veja nosso vídeo:
Saiba mais:
Autor: Dr. José Luiz Setúbal
Fonte: Pediatrics August 2017, From the American Academy of Pediatrics, Clinical Report
Oral and Dental Aspects of Child Abuse and Neglect
Susan A. Fisher-Owens, James L. Lukefahr, Anupama Rao Tate,
AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS, SECTION ON ORAL HEALTH, COMMITTEE ON CHILD ABUSE AND NEGLECT, AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRIC DENTISTRY, COUNCIL ON CLINICAL AFFAIRS, COUNCIL ON SCIENTIFIC AFFAIRS, AD HOC WORK GROUP ON CHILD ABUSE AND NEGLECT
As informações contidas neste site não devem ser usadas como um substituto para o cuidado médico e orientação de seu pediatra. Pode haver variações no tratamento que o pediatra pode recomendar com base em fatos e circunstâncias individuais.
