"Merecer ou ter direitos: eis a questão..."

"Que o nosso povo nas periferia Precisa encher suas panela vazia Dignidade é dignidade, não se negocia Porque essa troca leva infância, devolve apatia” (Emicida e Drik Barbosa, Sementes, 2020) A palavra “merecimento” tem sua origem no termo em latim merere, que significa “ganhar algo como recompensa”, sendo por definição algo que você conquista através de um esforço. Neste texto, vamos contextualizar os direitos humanos, para entender como as ideias de merecimento e dignidade vêm sendo distorcidas ao longo do tempo, no Brasil. Desta forma, será possível observar claramente o saldo negativo de uma conta que não bate, e que recai sobre a infância do nosso país. Nós, como adultos, precisamos constantemente reivindicar que nossos direitos sejam garantidos sem obstáculos, visto que a nossa Constituição Federal permite (e cobra de nós) esse espaço de participação na democracia social, onde os direitos são uma conquista do povo, de uma sociedade que luta para poder gozar dos mesmos, com dignidade e respeito. Infelizmente, o que vivemos ainda hoje é uma constante violação desses direitos, principalmente quando falamos de nossas crianças. A miséria, a fome, a falta de saúde e educação e o descaso com os mais pobres são a soma perfeita para gerar uma desigualdade social fatal, que promove a ignorância do povo e assalta das crianças a sua infância. Quando isso ocorre, a sociedade coloca crianças em um espaço de escassez de acesso aos direitos, forçando a ideia de que, para alcançar uma vida digna, elas precisam correr atrás do seu, o que remete aos nossos ouvidos a ideia de merecimento. Porém, crianças e adolescentes precisam ter um ambiente seguro e tempo para se desenvolverem com calma, para tatearem o mundo em pequenas doses, e assim, poder, depois, como adulto, reconhecer sua importância na busca e perpetuação dos direitos da próxima geração. Em 2020, em uma parceria com um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o rapper Emicida e a cantora Drik Barbosa produziram uma faixa de música. Em uma campanha sobre as violações dos direitos das crianças e adolescentes, em específico no que diz respeito ao trabalho infantil, enquanto fazem uma crítica social ferrenha sobre o processo de cobrança que rouba delas a sua infância e seu desenvolvimento social: “Se tem muita pressão Não desenvolve a semente É a mesma coisa com a gente Que é pra ser gentil Como flor é pra florir Mas sem água, sol e tempo Que botão vai se abrir? É muito triste, muito cedo É muito covarde Cortar infâncias pela metade Pra ser um adulto sem tumulto Não existe atalho, em resumo Crianças não têm trabalho, não, não Não ao trabalho infantil” (Emicida e Drik Barbosa, Sementes, 2020) Falar sobre os direitos das crianças é agridoce. Afinal, ao mesmo tempo que somos um país com orgulho de possuir um conjunto de direitos bem estruturado sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, ainda temos muitas falhas como sociedade. Com um Estatuto dedicado somente a eles, diversos programas, projetos, benefícios, leis e políticas públicas criadas em prol desta mesma virtude, somos também um país que constantemente nega o acesso digno aos tais direitos. Hoje, no Brasil, temos o número de mais de 31 mil crianças em situação de risco social, que se encontram sob medidas de proteção e que foram afastadas do convívio familiar. Em suma, nós, adultos, somos hoje os principais responsáveis e precisamos nos comprometer a entender qual é o nosso papel, como cidadãos que têm o dever de cobrar e participar da (des)construção da justiça no Brasil, e constantemente correr atrás de conquistar e proporcionar o acesso e a garantia integral dos direitos às crianças e adolescentes do nosso país, por eles. Leia também:

Texto em colaboração com a equipe do EI-3 Project, Santá Fé & Lalec. Atualizado em 16 de maio de 2025

"Merecer ou ter direitos: eis a questão..."

Laura Rojas Vidaurreta

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