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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instaurou, no dia 26 de maio, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a utilização de hormônios em crianças e adolescentes que passam por transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). O texto publicado no Diário Oficial diz que a CPI foi criada para, no prazo de 120 dias:
“Apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina”.
O programa de transição de gênero do HCFMUSP é gratuito e segue protocolos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, além de recomendações do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a pandemia de covid-19, já vimos o estrago que a ignorância entre os políticos pode fazer na saúde da população e como a ideologia não pode se sobrepor ao conhecimento científico quando se fala em política pública e não opção individual. A ignorância mata, e pode matar muita gente como vimos recentemente.
Disforia de gênero existe e segundo o manual da Sociedade Brasileira de Pediatria:
“Entretanto, em alguns indivíduos existe uma incongruência entre o sexo biológico e a identidade de gênero. O estresse, sofrimento e desconforto causados por essa discrepância é chamado de disforia de gênero.”
A Sociedade Brasileira de Pediatria assim como a Academia Americana de Pediatria recomenda que jovens que se identifiquem como transgênero ou com diversos gêneros tenham acesso a cuidados de saúde abrangentes, que afirmam o gênero e são adequados ao desenvolvimento, fornecidos em um espaço clínico seguro e inclusivo.
Acreditamos que os pediatras devam seguir as etapas abaixo para ajudar a garantir o melhor atendimento às crianças transgênero:
Eduque-se na terminologia usada pela comunidade LGBTQIA+ para garantir que você compartilhe um idioma comum com seus pacientes. Considere apresentar-se com seus pronomes (ela/ela, eles/elas etc.) para normalizar essa prática em todos os encontros, incluindo aqueles com indivíduos trans ou entre homens e mulheres.
Formar parcerias com ativistas transgêneros e organizações comunitárias que atendam jovens trans. Os ativistas e as organizações estão se mobilizando e os sistemas de saúde podem aprender muito com eles.
Siga a liderança de seus colegas em medicina transgênero. Eles dedicaram suas carreiras a este trabalho. Como seu departamento pode incorporar melhor suas iniciativas, valores e políticas?
Aprenda sobre políticas relacionadas a pacientes e funcionários transgêneros em sua instituição. O seu prontuário eletrônico usa o nome e os pronomes de afirmação do paciente? Sua instituição possui políticas para permitir que pacientes e funcionários denunciem anonimamente assédio ou discriminação? Caso contrário, como você pode trabalhar para fazer essas alterações?
Eduque-se sobre políticas em nível local e estadual que possam estar afetando a saúde dos jovens trans. A SBP tem um Guia Prático de Disforia de Gênero com uma orientação muito boa e endereços de vários lugares no Brasil que estudam o assunto.
No Brasil, não existe uma legislação que regulamenta a retificação do prenome, sexo e imagem nos documentos pessoais. Dessa forma, os indivíduos precisam recorrer à justiça, ficando à mercê da burocracia, interpretações e exigências de cada juiz. A solicitação de laudos psiquiátricos e psicológicos é frequente. Algumas vezes, é exigido um novo laudo produzido por perito designado pela Justiça com objetivo de confirmar o diagnóstico. Embora não haja qualquer determinação de que o sujeito deva estar engajado no processo transexualizador, existe certa tradição no judiciário de conceder parecer favorável especialmente para aqueles que passaram pelo processo cirúrgico. Esse fato desconsidera certa parcela das pessoas com disforia de gênero que opta por não se submeter às intervenções médicas.
As crianças com disforia de gênero existem e não são pervertidas. São apenas diferentes e precisam ser entendidas como tal. Elas e suas famílias já sofrem o suficiente e não precisamos impor mais sofrimentos. Vamos acolhê-las como sociedade e como instituições. Serviços como o do HCFMUSP são poucos no Brasil e são uma ilha de salvação para essas crianças e suas famílias. Fazem um trabalho muito sério e embasado na ciência, com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais competentes e sensíveis – muitos deles professores das faculdades da USP com títulos importantes.
Nós, como sociedade, precisamos estar atentos ao fanatismo e obscurantismo de alguns de nossos legisladores e governantes para que essas características não se sobreponham à ciência e prejudiquem ainda mais a saúde de nossas crianças e de nossos jovens.
Para levar boa informação ao público leigo, a Fundação José Luiz Egydio Setúbal está gravando uma websérie sobre esse assunto para o nosso canal no YouTube (Saúde da Infância). Deve ir ao ar em breve. Para os profissionais da saúde, esse tema está presente em nossos congressos, cujas aulas estão gravadas e disponíveis em nosso canal de EAD do Instituto PENSI.
Fonte:
Saiba mais:
https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/2017/06/19706c-GP-Disforia-de-Genero.pdf
http://ipqhc.org.br/saude/ambulatorios-e-servicos/ambulatorios/
https://institutopensi.org.br/?s=disforia+de+genero&post_type=post
https://institutopensi.org.br/identidade-de-genero-tire-todas-as-suas-duvidas-sobre-o-assunto/
Canal de EAD – PENSI:
