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“Com parcerias, é possível fazer política pública implementada por meio do setor privado”
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“Com parcerias, é possível fazer política pública implementada por meio do setor privado”

“Com parcerias, é possível fazer política pública implementada por meio do setor privado”

24/08/2023
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Dirceu Barbano, integrante do Conselho de Assessoramento Científico do Instituto PENSI, é graduado em ciências farmacêuticas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas. Foi diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), gestor em Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde e especialista visitante na European Medicines Agency (EMA). Atuou como professor universitário e como secretário municipal de Saúde. É sócio fundador da consultoria empresarial B2CD.

 

Seria impossível planejar essa trajetória profissional marcante num ecossistema que envolve instituições públicas e privadas de saúde, dois mandatos na direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e uma passagem pelo Ministério da Saúde. Assim garante Dirceu Barbano, integrante do Conselho Científico do Instituto PENSI. “Sou uma pessoa privilegiada na área da saúde, pois fui secretário municipal, administrador de hospital, trabalhei no ministério, na Anvisa, me relaciono com empresas e hospitais, e isso abriu caminho para gerar conexões sinérgicas entre vários atores”, conta ele, que também é membro de conselhos de administração de empresas do setor farmacêutico e de dispositivos médicos, participa de empreendimentos nas áreas de terapia celular animal, de Cannabis medicinal, de tratamento de resíduos orgânicos e de preservação ambiental.

Tão eclética quanto o escopo de suas atividades foi a entrevista a seguir, em que falou sobre agências regulatórias sob pressão na pandemia, a criação do programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, a Cannabis medicinal no país e a realização de estudos clínicos com crianças. E, claro, sobre a atuação do PENSI como um centro de pesquisas e de informações sobre saúde infantil. “Fazer parte do conselho me deixa muito orgulhoso, pois o PENSI tem essa capacidade de compreender a infância na sua plenitude e entende determinantes que implicam o desenvolvimento das crianças.”

Saiba: todo mundo teve infância
Maomé já foi criança
Arquimedes, Buda, Galileu
E também você e eu*

“Todo mundo um dia é criança e todo mundo um dia morre e, aliás, isso me lembra uma canção do Arnaldo Antunes. Acho essa letra muito boa!” O trecho marcou o final da conversa com Barbano, quando ele ressalta que uma organização do terceiro setor, como o Instituto PENSI, pode colaborar para a melhorias à saúde pública. Quer saber o que ele ponderou? Para descobrir, siga este percurso de perguntas e respostas.

*trecho de “Saiba”, de Arnaldo Antunes

Notícias da Saúde Infantil — Durante os anos como diretor e diretor-presidente da Anvisa (2008 a 2014), quais foram os principais avanços regulatórios impulsionados pela agência?

Dirceu Barbano — Passamos por um momento de consolidação do arcabouço regulatório, que permitiu à Anvisa fazer uma revisão das suas práticas. Cobrávamos boas práticas de todos, mas não tínhamos agenda regulatória, consulta pública, relatórios anuais e avaliação de impacto; com tudo isso, a agência ficou mais equilibrada, transparente e eficiente. Depois, nos aproximamos de outras agências centrais no mundo na área de medicamentos, de cosméticos, dispositivos médicos etc., e isso elevou a qualidade técnica dos nossos profissionais e permitiu que a indústria brasileira fosse para o mercado internacional com padrões aceitáveis mundialmente. Outra experiência ótima foi olhar para a produção mais caseira, por exemplo, de iogurte e queijo. Passamos a ter uma ação voltada para que esse pequeno produtor pudesse empreender com segurança, orientando as vigilâncias sanitárias de estados e municípios a darem suporte técnico. Isso fez com que mais microempreendedores gerassem renda, melhorando a qualidade de vida das famílias, um resultado indireto. Na questão infantil, revisamos normas na área de alimentos, para trazer segurança alimentar e ampliar o acesso à informação, por exemplo, por meio de rotulagem. Em geral, as agências regulatórias reconhecem cada vez mais as particularidades e necessidades da infância.

Notícias da Saúde Infantil — Pode contar sobre a história e o seu envolvimento no Programa Farmácia Popular do Brasil?

Dirceu Barbano — O programa tem origem em uma das grandes dores do Lula. Quando era um jovem pai e sindicalista, ele não tinha como comprar remédio e guardava as receitas na gaveta. Então nos dizia que, enquanto houvesse uma família com uma ou mais crianças em casa com receitas médicas guardadas no criado- mudo, ele não seria um presidente feliz. Dessas conversas surgiu a ideia de que nós poderíamos ter farmácias diferentes, e foi estruturada uma rede da Fiocruz com medicamentos por valores mais baixos. Mas o Lula não sossegava enquanto não chegassem ao interior e à periferia. Tivemos a ideia então de envolver as farmácias privadas e propusemos a lista de medicamentos para tratar as principais doenças, como hipertensão, diabetes e asma. No modelo, uma pessoa com receita dos medicamentos desse elenco pode ir a qualquer farmácia retirar os produtos de graça e a fatura gerada é paga pelo governo. Saímos de 500 para 10 mil farmácias e hoje, em todos os lugares do Brasil, há estabelecimentos credenciados no programa. A maior satisfação é provar que, com parcerias, é possível fazer política pública implementada por meio do setor privado, nesse caso, com indústrias, farmácias e distribuidoras.

Notícias da Saúde Infantil — Comente sobre a regulação de Cannabis medicinal e como ela pode melhorar a qualidade de vida de crianças com síndromes ou doenças crônicas.

Dirceu Barbano — Usamos morfina e outros medicamentos derivados de plantas que não são proibidos, então é questão de tratar a Cannabis sativa dessa forma, para uso medicinal. Aqui no Brasil os produtos são caros, pois não há como cultivar e fazer o extrato, o que força a população a pagar o preço de importados. Países vizinhos ao nosso publicaram regulamentos locais mais avançados, então precisamos evoluir nesse ponto. Desde outubro temos a resolução CFM nº 2.324/22, que autoriza o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos tratamentos convencionais. É importante, pois, se o medicamento permite controlar as crises de uma criança que sofre com elas dia e noite, isso altera completamente a dinâmica e a qualidade de vida de sua família.

Notícias da Saúde Infantil — Na sua opinião, quais foram os principais aprendizados da pandemia?

Dirceu Barbano — Foi a primeira vez que as agências regulatórias viveram uma crise importante, como uma guerra ou uma pandemia. Ficou evidente que a falta da vacina, do medicamento, do respirador e do equipamento é mortal em situações como essa. Se antes trabalhavam em cima de certezas, as agências perceberam que para ser parte da solução teriam que mudar suas convicções. Passaram a ver que eficácia baixa era melhor do que zero vacina e que não servia controlar cada luva ou máscara, pois usar qualquer uma seria melhor do que não usar nenhuma… O lado positivo foi que as práticas tiveram que ser revisadas na convivência com as incertezas e surgiram novos modelos de estudos clínicos e estatísticos.

Notícias da Saúde Infantil — Quais são as principais questões relacionadas à saúde infantil que têm merecido a preocupação de quem mexe com a regulação de medicamentos?

Dirceu Barbano — A primeira questão da regulação diz respeito aos estudos clínicos com a participação de crianças, que são discutidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e apresentam desafios éticos e técnicos. Quanto menor a criança, maior o desafio. O que percebo é que se acelera bastante a busca por novos modelos de estudos, com ajuda da internet das coisas, da inteligência artificial e de formação e acesso a grandes bancos de dados. Existe um afloramento dessa preocupação nos centros de pesquisa, nos órgãos reguladores, um olhar mais interessado no assunto do que há dez anos. Dispor de vacinas, medicamentos e insumos para a saúde infantil é fundamental. Trabalhei no Centro Boldrini, em Campinas, onde se tratam doenças oncohematológicas e sei que o diagnóstico precoce e a tecnologia fazem diferença. Ao mesmo tempo, a questão mais urgente a resolver no Brasil e no mundo é a desigualdade social e suas consequências, que levam a danos biológicos e de saúde mental em crianças e jovens.

Notícias da Saúde Infantil — É possível inserir a criança em pesquisas, com testes controlados e segurança para benefício de inovação? Qual o principal desafio para o Brasil nessa questão?

Dirceu Barbano — A dificuldade de realizar esses estudos passa pelo rigor das agências. A busca de realizar com crianças os mesmos modelos de estudos feitos com adultos gerou uma barreira e impediu que determinados produtos e tecnologias pudessem ser usados. Esse desafio continua presente. Hoje, há tecnologias que permitem testar drogas in vitro e outras que simulam a fisiologia humana e infantil, com modelos biológicos, tecidos, órgãos e sistemas reproduzidos em laboratório que têm sido capazes de dar respostas. Outros estudos permitem observação em tempo real ao se administrar uma droga e medir parâmetros de maneira contínua por meio de equipamentos. No Brasil, o grande desafio é a falta de disponibilidade desses recursos, pois custam caro. Mas o PENSI já iniciou essa jornada, está bem preparado para a nova realidade e deve se tornar, junto com a Fundação e o Sabará Hospital Infantil, um grande hub de interesse científico em relação à saúde da criança.

Notícias da Saúde Infantil — De que forma o PENSI, enquanto instituto de pesquisa científica, pode trazer avanços e orientar sobre questões da saúde infantil?

Dirceu Barbano — Com suas pesquisas sobre diagnóstico e tratamentos, vejo o instituto, graças a todo o suporte da Fundação JLES, rapidamente se tornando uma referência nacional, regional e até global em temas relacionados à pesquisa científica em saúde infantil. É difícil encontrar instituições com tanta capacidade para entregar estudos clínicos que envolvem crianças. Tenho certeza de que em 10 anos vamos fazer pesquisas clínicas com métodos e modelos muito distintos daqueles que fizemos nos últimos 50 anos. É questão de preparar o ambiente científico para isso. O PENSI está na vanguarda metodológica e de prática; é um instituto que abraça novas formas de organizar, desenhar e montar protocolos e realizar estudos. Ser voltado para a saúde infantil já é uma diferença, mas quanto mais se posiciona de forma transformadora, mais procurado ele será para realizar estudos, o que traz recursos e forma profissionais no uso de novas tecnologias. Vim para o conselho nesse papel de abrir o diálogo entre a pesquisa científica e a regulação, mais no sentido de olhar para o futuro, compreender o estágio atual e o que está por vir para posicionar o instituto e acompanhar esse movimento inovador que ele já trilha.

Notícias da Saúde Infantil — De que forma uma organização do terceiro setor, como o PENSI, poderia colaborar na assistência à saúde?

Dirceu Barbano — Nenhum sanitarista discorda que a atenção primária é fundamental para organizar um sistema de saúde e para identificar doenças precocemente. Para ser médico de família, você precisa ser um pouco clínico geral, um pouco pediatra, um pouco gineco e um pouco geriatra; em suma, todo mundo um dia é criança e todo mundo um dia morre e, aliás, isso me lembra uma canção do Arnaldo Antunes. Acho a letra dela muito boa! O instituto pode contribuir na organização de linhas de cuidado envolvendo as crianças, ou colaborar produzindo materiais sobre o que é qualidade na saúde infantil para informar às secretarias de Saúde. Já que não há pediatra em toda Unidade Básica de Saúde, seria valioso levar essas informações para os profissionais que lá atuam. Penso que a formação de pessoas, a organização de sistemas e a produção de dados sobre a saúde infantil já credenciam uma instituição como essa a ser parceira do setor público.

 

Leia mais: 

“O PENSI pode se tornar um líder na produção de conhecimento no Brasil e ampliar parcerias pelo mundo”

“Para fazer uma contribuição positiva, é preciso determinação para descobrir como vencer os desafios”

“É preciso aprender a pesquisar”

“O PENSI tem vocação para oferecer pós-graduações em especialidades pediátricas”

ENTREVISTA – Ana Luiza Navas

 

Por Rede Galápagos

Comunicação PENSI

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