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No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei para menores de 16 anos. Se for noturno, perigoso ou insalubre, a proibição se estende até os 18 anos. Na condição de aprendiz, a lei permite o trabalho protegido a partir de 14 anos.
O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No Brasil, a situação é semelhante à verificada globalmente. Segundo dados da PNAD Contínua 2019 (os últimos disponíveis), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil. Do total, 66% eram pretos ou pardos. Os números não incluem adolescentes que trabalhavam legalmente no país, por meio de contrato de aprendizagem.
Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia. O Fundo levantou dados sobre a situação de renda e trabalho com quase 53 mil famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização e seus parceiros.
O número de brasileiros de 7 a 14 anos exercendo algum tipo de trabalho infantil pode ser cerca de sete vezes maior do que apontam as estatísticas oficiais, de acordo com um estudo inédito, que mediu a subnotificação do trabalho na infância – problema que compromete tanto a fiscalização quanto a formulação de políticas públicas. O estudo foi conduzido pelo pesquisador brasileiro Guilherme Lichand, da Universidade de Zurique (Suíça), e por Sharon Wolf, da Universidade da Pensilvânia (EUA).
Dados de 2015 mostravam que 2,5% das crianças brasileiras na faixa etária mencionada acima trabalhavam, o equivalente a 738,6 mil pessoas. Porém, segundo dados mais recentes extraídos a partir do World Development Indicators (WDI) – compilação de estatísticas internacionais do Banco Mundial, o percentual, na verdade, seria de 19%, ou seja, 5,7 milhões de crianças.
Como os estudos tem metodologias diferentes, o pesquisador explica que os parâmetros utilizados para definir o trabalho infantil seguem as definições de organismos internacionais, como o Unicef, e foi feito com crianças matriculadas em escolas. Se a criança tem menos de 12 anos, qualquer que seja o número de horas trabalhadas com algum tipo de remuneração, já se configura trabalho infantil. Se ela tem entre 12 e 14 anos, é configurado a partir de 14 horas semanais, desde que não sejam ocupações perigosas. A partir de 15 anos, acima de 41 horas. Como se vê, os critérios podem ser bem mais rígidos, o que explicaria uma diferença tão grande.
O Unicef no Brasil, junto com parceiros-chave, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalha para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, em São Paulo, Bahia e Pará, promovendo a prevenção e a resposta a todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes.
Para reverter a tendência de aumento do trabalho infantil em nível global, a OIT e o Unicef fazem cinco recomendações:
O trabalho infantil é crime e como tal deve ser denunciado. Para isso, use o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), na Ouvidoria Nacional, ou o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Vale lembrar que 2021 foi o ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’ declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que o Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025.
Apesar do nosso presidente discordar e achar que as crianças devam trabalhar, como declarou em diversas oportunidades, nós da Fundação José Luiz Egydio Setúbal estamos de acordo com a Lei e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que concorda que crianças não devam trabalhar antes dos 16 anos para que possam ir à escola, brincarem e fazerem as atividades próprias da infância e do início da adolescência.
Saiba mais:
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/
