Não temos do que nos orgulhar em relação à violência contra as crianças e adolescentes

Desde 2018, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem demonstrado, a partir da análise dos registros de estupro e estupro de vulnerável (estupro de vulnerável, Art. 217-A: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.) no país, que mais da metade das vítimas de violência sexual que chegam até as delegacias de polícia tinham 13 anos ou menos. Todo ano escrevo indignado sobre isso e a cada ano os números pioram. A violência sexual contra crianças e adolescentes é definida como qualquer ato sexual entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente que tenha por finalidade estimular sexualmente a criança e/ou adolescente, assim como utilizá-la para obter qualquer tipo de estimulação sexual e que, por serem dependentes e imaturos quanto ao seu desenvolvimento, não têm condições de compreender integralmente as atividades sexuais em que se veem envolvidos e, portanto, são incapazes de dar o consentimento. De modo amplo, a violência sexual inclui a pedofilia, abusos sexuais violentos e o incesto. Em sua grande maioria, ocorre dentro de casa e por pessoas conhecidas. Entre as vítimas de 0 a 19 anos, o percentual de crimes com vítimas de até 13 anos subiu de 70% em 2019 para 77% em 2020. Ou seja, a cada ano que passa, as vítimas de estupro no Brasil são mais jovens. O percentual de vítimas de 0 a 9 anos, que era de 37, 5% (das vítimas de 0 a 19) em 2019, passou a ser de 40% em 2020. Ou seja, apesar da subnotificação causada pela pandemia, é possível afirmar que em 2020 as vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil são, em média, mais novas do que o perfil das vítimas apresentados em 2019. Já as vítimas do sexo masculino, apesar de representarem um volume menor de ocorrências, se encontram, majoritariamente, nas faixas etárias mais baixas. Entre 0 e 9 anos, os meninos representam 22% das vítimas. Dentre o total de vítimas de estupro do sexo masculino de 0 a 19 anos, 66% têm entre 0 e 9 anos. Para além dos efeitos mais visíveis e imediatos desta violência, tais como gravidez indesejada, lesões físicas e doenças sexualmente transmissíveis, vítimas da violência sexual com frequência sofrem de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, transtornos alimentares, distúrbios sexuais e do humor, maior uso ou abuso de álcool e drogas, comprometimento da satisfação com a vida, baixo rendimento escolar, alteração dos relacionamentos interpessoais. Como já falamos disso em outras postagens, este estresse tóxico deixará marcas por toda a vida, seja no âmbito da saúde seja no psicológico. Além da violência sexual, a violência física é um problema que atinge de forma recorrente as crianças e adolescentes no Brasil. Uma parcela desse tipo de violência se agrava e pode levar à morte. Em nosso país, em 2020, mais de 170 crianças de 0 a 4 anos foram mortas de forma violenta e intencional. Ao analisar as taxas conjuntamente de vítimas de 0 a 19 anos, é possível verificar uma clara desigualdade regional. As maiores taxas de vítimas de 0 a 19 anos estão em estados do Nordeste e Norte – que acumulam as maiores taxas de letalidade violenta na última década - e os estados são Ceará; Rio Grande do Norte; Sergipe e Pernambuco. Em relação à distribuição das faixas etárias, 91% das vítimas de 0 a 19 anos estavam na faixa de 15 a 19 anos, o que é a imensa maioria dos casos, seguido de 5% que possuíam entre 10 e 14 anos, 1% entre 5 e 9 anos e 3% entre 0 e 4 anos, o que dá um total de mais 480 vítimas até 14 anos, sendo que entre 0 e 4 anos, trata-se de, pelo menos, 170 crianças que foram mortas violentamente de forma intencional no Brasil em 2020. A distribuição do sexo demonstra que a maior parte das vítimas em todas as faixas etárias, como era de se esperar, é do sexo masculino. No entanto, é interessante verificar que há maior igualdade nos grupos etários menores. Enquanto entre 0 e 4 anos os meninos são 59% das vítimas e entre 5 e 9 anos, 52%, na faixa etária de 10 a 14 anos esse percentual passa para 77% e, entre 15 e 19, o sexo masculino passa a representar mais que 90% das vítimas. O mesmo ocorre com os dados de raça/cor das vítimas, que também apontam variação de acordo com a faixa de idade. Em todos os grupos etários, os maiores percentuais são de vítimas negras. No entanto, na faixa de 0 a 4 anos, esse percentual é de 45%, enquanto as vítimas brancas representam 32% do total e os demais 24% são classificados como “outros”. Já nas faixas etárias seguintes, de 5 a 9 e 10 a 14 anos, os negros passam a representar entre 73% e 74% das vítimas e os brancos representam 23% e 18%, respectivamente. Há uma oscilação no percentual de “outros”. Já na faixa etária seguinte (de 15 a 19 anos), os negros representam 80% das vítimas e os brancos somente 14%. Precisamos lembrar que estes dados aqui apresentados são provenientes dos Boletins de Ocorrência de estupro e estupro de vulnerável registrados em 26 Unidades da Federação. Infelizmente, não são todos os estados que apresentaram as suas estatísticas desagregadas por idade, o que dificulta a compilação de estatísticas nacionais. No entanto, é possível afirmar que o Nordeste do país tem as maiores taxas de mortes violentas. Estados do Sul, Centro-Oeste e Norte tem maiores taxas de estupro de crianças e adolescentes. As instituições de ensino ajudam a maximizar as oportunidades da vida e as possibilidades de atingir os objetivos. Não há dúvidas de que as unidades escolares possuem o papel decisivo de desenvolvimento de competências e habilidades, assim como representam um importantíssimo espaço de convívio social, para que crianças e adolescentes possam manter contato frequente com outros saberes e distintos pontos de vista. Mas, no aspecto específico da violência doméstica e/ou sexual, em suas diferentes formas, as escolas podem também ter um papel decisivo. No Brasil, o cenário é diferente e a rede protetiva é certamente fortalecida pela Estratégia Saúde da Família e os serviços do Sistema Único de Saúde. Esses profissionais possuem papel fundamental em identificar e denunciar as violências contra crianças juntamente com profissionais da assistência social, conselhos tutelares etc. No entanto, essa pesquisa demonstra a importância dos profissionais de educação para além da educação formal. Esses profissionais são fundamentais na identificação de situações de risco de violência que as crianças possam estar eventualmente expostas. Os dados apresentados anteriormente já são alarmantes mesmo sem considerar a subnotificação. Se a invisibilidade da violência doméstica já era grande, com a pandemia, ela aumentou ainda mais. Isso porque as necessárias medidas de isolamento social fizeram com que equipamentos públicos como escolas, centros para crianças e adolescentes (CCAs), Centros para Juventude (CJ), e outros, fossem fechados, interrompendo suas atividades. E essa interrupção das atividades gerou a interrupção do convívio diário que, por sua vez, gerou a redução da identificação de casos de violência por parte de professores e professoras. Afinal, professores capacitados podem identificar casos a partir de sinais físicos ou mudanças de comportamento das crianças, já que eles possuem convivência diária com os alunos. Crianças mais caladas do que o normal ou marcas pelo corpo podem ser um indício de que algo esteja ocorrendo. Durante os meses de pandemia esse contato ficou enormemente prejudicado. Segundo relatório da UNICEF com análise global do fechamento de escolas, em média, alunos do mundo inteiro perderam 95 dias de aula. Já os alunos da América Latina e Caribe foram os mais afetados que, até o momento de publicação do relatório, já haviam perdido, em média, 158 dias letivos. A pesquisa “Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias”, realizada pelo Datafolha e encomendada pelo Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), demonstra que as atividades online propostas para suprir a ausência no ambiente escolar não são uma realidade homogênea no Brasil. A vigilância e olhar atento para as crianças e adolescentes de diferentes atores na sociedade é uma das principais formas de se prevenir um cenário tão devastador que marca a infância e adolescência no Brasil. Produzir periodicamente dados que informem sobre a situação de crianças e adolescentes, cruzar estes indicadores e buscar interpretações para os fenômenos é uma das tarefas que nossa Fundação se propõe na busca de uma “Infância saudável para uma Sociedade melhor”, que é nosso propósito. Para isso, nos juntamos à Coalizão The Global Partnership and Fund to End Violence Against Children, nos juntando ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outros parceiros, para produzir pesquisas, dados, discussões e lançar uma luz sobre o problema da violência contra crianças e adolescentes. Estaremos no início de novembro promovendo nosso terceiro Fórum de Políticas Públicas, trazendo para discussão este tema tão importante. Saiba mais:

Atualizado em 25 de fevereiro de 2025

Não temos do que nos orgulhar em relação à violência contra as crianças e adolescentes

Dr. José Luiz Setúbal

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